A nova disciplina da retificação do registro imobiliário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho constitui a dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Nele estudamos o novo regime da retificação do registro imobiliário, introduzido pela Lei Federal n 10.931/04, que alterou substancialmente o sistema vigente até então, criando a possibilidade da retificação administrativa do registro, processada diretamente pelo Oficial Registrador. Buscamos fazer uma análise doutrinária do tema, inclusive do direito comparado, quando pertinente, e sem esquecer da jurisprudência, mas não nos detivemos apenas nas bases teóricas da matéria, posto que procuramos enfrentar todos os aspectos necessários à consecução da praxis nas lides diárias dos Registradores, sem esconder a pretensão de servir também como obra de referência para os advogados, juízes, membros do Ministério Público e demais militantes do direito que precisem enfrentá-lo. Estas são, em apertada síntese, as diretrizes que nortearam a elaboração dessa dissertação de mestrado

ASSUNTO(S)

registro de imoveis -- brasil real-state register registro imobiliário direito

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados