Recuperacao Judicial
Mostrando 13-24 de 40 artigos, teses e dissertações.
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13. A constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial
A presente dissertação restringe-se ao estudo da constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único). Trata-se de um dos pontos da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei n 11.101/2005) que talvez seja o mais polêmico de todos, embora o STF já tenha confirmado
Publicado em: 2011
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14. Análise da recuperação judicial da Recrusul
Desde 2005, a Nova Lei de Falências propicia, através da recuperação judicial, uma oportunidade de reorganização para empresas que estão em dificuldades. O presente estudo analisa o processo de recuperação de uma empresa, a viabilidade e o risco de investimento em suas ações. Para isso, foi utilizada como modelo a Recrusul S.A, a primeira empresa
Publicado em: 2011
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15. Aprovação do plano de recuperação judicial pelo juiz em caso de rejeição pela Assembléia-Geral de Credores
O presente trabalho trata da possibilidade de imposição do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa aos credores, caso não tenha sido obtida a aprovação por todas as classes votantes em Assembléia-Geral de Credores. Além disso, relaciona o mecanismo existente no direito brasileiro com os institutos aplicados no direito estrangeiro, pri
Publicado em: 2011
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16. Uma análise multidisciplinar da preservação da empresa como objetivo da nova lei brasileira de falências e de recuperação de empresas: o caso da recuperação judicial da Shellmar
Este estudo destina-se a analisar, sob o enfoque multidisciplinar das áreas do direito e da economia, a preservação da empresa como objetivo principal da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas do Brasil. Apresenta um estudo de caso da recuperação judicial da empresa Shellmar, para melhor compreensão das mudanças ocorridas na nova legislaç
Publicado em: 2011
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17. Recuperação judicial de empresas : o caso de uma empresa gaúcha de ferramentas industriais
A análise de índices financeiros representa um elemento de grande utilidade para todas as empresas em atividade no país, todavia, inova o presente trabalho ao apresentar dados e efetuar estudo sobre uma empresa em recuperação judicial, baseado na Lei 11.101/2005. O trabalho buscou apresentar fundamentos teóricos relacionados à estrutura financeira des
Publicado em: 2011
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18. A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa
O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor des
Publicado em: 2010
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19. A Trava bancária na recuperação judicial
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação teórica e prática dos mecanismos de garantia de crédito previstos nos §§ 3º e 5º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A partir de uma conceituação das modalidades de garantia abordadas, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos aspectos e os efeitos do enquadrament
Publicado em: 2010
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20. SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO COMO HIPÓTESE DE REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CRÉDITO
Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor, o sis
Publicado em: 2010
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21. A propriedade fiduciária imobiliária aspectos gerais e registrários
Neste trabalho são analisados os temas gerais relacionados a um tipo de garantia real, a da propriedade fiduciária imobiliária, aliados aos aspectos práticos registrários. Essa propriedade foi introduzida em nosso sistema jurídico pela Lei Federal n 9.514/1997, mas nosso ordenamento há muito já se serve de tal modalidade de garantia real para financi
Publicado em: 2010
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22. Como se processa a recuperação de uma empresa
GVLaw. Publicado em: 30/07/2009
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23. Propriedade fiduciária: bens móveis e imóveis / Fiduciary ownership: real and personal property
A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciár
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2009
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24. Os efeitos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial sobre a obrigação de contribuição de capital de sócio de sociedade limitada ou acionista de sociedade por ações
The work analyzes the liability of the quotaholder of a limited liability company and of the shareholder of a joint-stock company in connection with the capital that was subscribed but not paid up, the effects arising from bankruptcy, judicial reorganization and out-of--court reorganization proceedings upon a claim for capital pay up filed against the partne
Publicado em: 2009