A Trava bancária na recuperação judicial

AUTOR(ES)

Podcameni, Giovanna Luz

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação teórica e prática dos mecanismos de garantia de crédito previstos nos §§ 3º e 5º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A partir de uma conceituação das modalidades de garantia abordadas, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos aspectos e os efeitos do enquadramento de determinados créditos à previsão legal. A estrutura do presente estudo é feito de modo a permitir uma comparação entre as normas legais, a abordagem da doutrina e as decisões dos Tribunais brasileiros.

ASSUNTO(S)

recuperação judicial sujeiçãodito penhor cessão fiduciária direito creditório título de crédito bankruptcy – chapter 11 submission warrant fiduciary admission credit rights negotiable instrument direito empresarial falência

Documentos Relacionados

• A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial
• A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa
• Análise da recuperação judicial da Recrusul
• A constitucionalidade e aplicabilidade da previsão de exclusão da sucessão trabalhista na recuperação judicial
• Aspectos processuais da recuperação judicial