SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO COMO HIPÓTESE DE REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CRÉDITO
AUTOR(ES)
Luis Cesar Fleury de Oliveira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Estudaremos a expansão do crédito na economia moderna e o superendividamento do consumidor. O endividamento é um fenômeno inerente à vida moderna, ainda mais comum na atual sociedade de consumo, onde o cidadão adquire status em sua comunidade na proporção dos bens que consome. No primeiro capítulo abordaremos a origem do direito do consumidor, o sistema normativo e a relação jurídica de consumo, No segundo capítulo analisaremos a Política Nacional das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor. No terceiro capítulo estudaremos a origem do crédito e o superendividamento, que, segundo conceitos de vasta doutrina, é a impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras e de consumo. Entremeiam-se no estudo do superendividamento inevitavelmente conhecimentos de natureza sociológica, ética, política, psicológica, econômica e jurídica. Deste modo, será pontuada, no quarto capítulo, a possibilidade de revisão dos contratos de consumo, quando for comprovado o superendividamento passivo do consumidor. Para analisarmos esta hipótese de revisão, primeiramente demonstraremos que a doutrina européia distingue o superendividamento passivo, ou seja, se o consumidor não contribui ativamente para o aparecimento dessa crise de solvência e de liquidez, do superendividamento ativo, quando o consumidor abusa do crédito e consome demasiadamente acima das possibilidades do seu orçamento, sendo que, mesmo em condições normais, não teria como fazer face às dívidas assumidas. Demonstraremos que no caso de superendividamento passivo, a causa não é o abuso ou má administração do orçamento familiar, mas um acidente da vida, como o desemprego, a redução de salários, o divórcio, doenças, mortes, nascimento de filhos. O superendividamento passivo do consumidor, transforma-o em um acidentado do consumo. Buscaremos soluções para a problemática do superendividamento e dentre as estratégias de enfrentamentos, apontaremos a hipótese de revisão do contrato, com base no art. 6, V do CDC, conjugado com a Lei de Recuperação Judicial. A possibilidade de revisão com base nestas hipóteses trará uma mudança de paradigmas em nossos Tribunais Superiores.
ASSUNTO(S)
superdebt consumer direito credit revisão contract superendividamento consumidor contratos review crédito
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=686Documentos Relacionados
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