Reclamacao Constitucional
Mostrando 1-12 de 15 artigos, teses e dissertações.
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1. Algumas Reflexões Críticas sobre a Tese da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Resumo A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discuss�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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2. Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
Resumo Neste artigo analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar Reclamação em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais. No acórdão, o STF decidiu que enquanto o legislador não criar as Turmas de Uniformização de Jurisprud
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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3. “MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO
O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de cons
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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4. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação n 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal / On the connection between the limits to the interpretative constitutional mutations ano the limits to the constitutional jurisdiction, in the light of issues arisen by complaint n 4.335-5/AC in the Supreme Court of Brazil.
A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional n 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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5. HERMENEUTICAL PARAMETERS OF CONSTITUTIONAL CHANGE / PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
A presente dissertação pretende investigar na doutrina alemã dos séculos XIX e XX as origens e nuances do fenômeno da mutação constitucional, por intermédio das obras clássicas de Georg Jellinek, Hermann Heller e Konrad Hesse. Através deste exame, busca-se demonstrar a insuficiência do positivismo legalista alemão no tratamento das eventuais cont
Publicado em: 2011
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6. Súmula vinculante e estado de exceção / State of exception an precedent binding.
A democratização do Poder Judiciário diante da ineficácia da prestação jurisdicional, provocada pelo assoberbamento de processos e pela divergência jurisprudencial, pretende justificar a criação, no Brasil, do instituto da súmula vinculante. Este trabalho partirá das justificativas à súmula vinculante, tentando-se deflagrar suas contradições a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2010
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7. A súmula vinculante e a administração pública
Este trabalho propõe o estudo da súmula vinculante no âmbito da Administração Pública. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução da experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais, seguida pela análise das modificações constitucionais e legislativas trazidas pela reforma do Poder Judiciário. A seguir, é dada especial at
Publicado em: 2010
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8. Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de cons
Publicado em: 2010
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9. Subsídios da ouvidoria do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará para a gestão do complexo hospitalar / Allowances Of The Ombudsman Of The University Hospital Of Universidade Federal Do Ceará For Hospital Management Of Complex.
Este trabalho é um estudo da gestão do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará, a partir das manifestações do Serviço de Ouvidoria. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental baseada na análise de dados primários do serviço. O objetivo foi realizar um diagnóstico da gestão do HUWC/UFC, com bas
Publicado em: 2010
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10. Súmula vinculante
A proposta do presente trabalho é analisar, através de pesquisa doutrinária, o instituto da súmula vinculante. Compõe-se de seis capítulos, entre estes a Introdução. O capítulo primeiro aponta as bases científicas para o ideal de uniformização da jurisprudência, contribuindo para tal a capacidade do ser humano de sentir e interpretar fatos e lei
Publicado em: 2009
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11. Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas
Esta dissertação de mestrado examina o controle da atribuição de responsabilidade tributária, tomando por parâmetro os instrumentos disponíveis ao Supremo Tribunal Federal. Estuda, inicialmente, o papel da linguagem, da lógica e da Teoria dos Sistemas na formação do quadro. Reconstrói, então, as estruturas sintáticas e dinâmicas das normas de r
Publicado em: 2008
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12. Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a parti
Publicado em: 2008