Punibilidade
Mostrando 13-24 de 32 artigos, teses e dissertações.
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13. (Im)prescritibilidade penal : uma leitura ética para além do esquecimento
O tema, objeto da presente dissertação, é um convite a pensar para além do Direito Penal, para além das razões jurídicas mecanicamente engendradas acerca da imprescritibilidade penal. Nossa leitura perpassa e ultrapassa toda essa análise, partindo para uma perspectiva filosófica que paira acerca de uma racionalidade que tenha a ética como própria
Publicado em: 2008
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14. Prescrição da pretensão executória: uma discussão sobre o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação
O presente trabalho tem como objetivo discutir o termo inicial da prescrição da pretensão executória, previsto no art.112, inc. I, 1 parte do Código Penal, que estabelece o dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para acusação. Este termo, muitas vezes, faz com que o Estado fique impedido de executar, de forma plena, a pena imposta,
Publicado em: 2007
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15. Condições objetivas de punibilidade na lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
Bankruptcy is an established Commercial Law aimed at the payment of the debts of a legal entity that becomes insolvent. Historically, the establishment has always been disciplined, also by criminal regulations, whose application has constantly been object of controversies, due to the peculiar context that they used to regulate. Recently, the Brazilian legisl
Publicado em: 2007
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16. A violência do tempo no processo penal : em busca de redução de danos
A presente dissertação enfoca a influência do tempo no processo penal na busca de uma política de redução de danos, sob a perspectiva da preservação da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na prisão. Em seguida, analisa-se a Dignidade da
Publicado em: 2007
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17. Quadrilha ou bando
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Tra
Publicado em: 2007
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18. Trust: uma visão de garantia no ordenamento político social jurídico e econômico nacional
O processo de socialidade no Brasil encontra-se submetido a uma rígida administração de política econômica, ou melhor, macroeconômica, segundo a qual, segue às exigências impostas pelo capital liberalizado (neomonetarismo). Entendemos não se tratar de uma conjuntura regional ou uma prerrogativa aplicada exclusivamente a um ou outro país. Hoje, esse
Publicado em: 2007
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19. Tax Crime: legitimacy of the criminalization and criminal politic unadequation for the paying tax extintion of the punibility / Crimes contra a ordem tributÃria: legitimidade da tutela penal e inadequaÃÃo polÃtico-criminal da extinÃÃo da punibilidade pelo pagamento do tributo
The growing of criminalization isnât a exclusive phenomenon of brazilian law. Itâs present in all countries, according to reports from recongnized especialists. The expansion has been observed, in most of cases, related to proteccion not of individual rights, but collective ones, enphasizing in social economic rights. In this context, the expansion of crim
Publicado em: 2006
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20. A necessidade do esgotamento do procedimento administrativo nos crimes contra a ordem tributária
O presente trabalho tem como objetivo a análise do fundamento legal que justifica a necessidade do esgotamento da via administrativa para apuração dos delitos tributários constantes nos artigos 1 e 2 da Lei n 8.137/90. As divergências entre os doutrinadores e operadores do direito, indicam que, apesar de concordarem, em sua maioria, com o trancamento ou
Publicado em: 2006
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21. Delinquência econômica e estado social e democrático de direito : uma luz à teoria da constituição
Este trabalho tem por finalidade abordar a criminalidade econômica à luz de um Estado Social e Democrático de Direito, partindo das premissas de que a Constituição Brasileira fixa diretrizes para o atendimento da justiça social e estabelece como objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Sustenta-se que a força
Publicado em: 2006
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22. Prescrição penal antecipada ou virtual: possibilidade ou não no direito brasileiro?
A visualizada prescrição penal (retroativa) antecipada, em perspectiva, projetada ou virtual, é a prescrição reconhecida previamente com base na provável pena concreta, que seria, em tese, fixada pelo juiz, no momento de uma condenação futura. Trata-se de espécie de prescrição oriunda de observações profissionais e jurídicas de operadores do Di
Publicado em: 2006
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23. OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL PARA O ESTADO E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Este trabalho consiste na análise dos crimes de sonegação fiscal e a extinção da punibilidade, a partir da evolução do histórico legislativo e também alguns aspectos de direito intertemporal que surgiram com o advento da Lei n 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que é o principal elemento do conjunto de leis e regulamentos que visam reprimir a evasã
Publicado em: 2005
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24. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005