Public Administration Control
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13. A democratização em questão : a dinâmica e os resultados da participação no orçamento participativo de Araraquara / Democratization in question : the dynamics and outcomes of participation in te participatory budget of Araraquara
The purpose of this study was to analyze the dynamics and outcomes of community participation in participatory budgeting in order to test the extent to which participation of social actors was on autonomy in the participatory process and that participation resulted in social empowerment. The context specific empirical research was the city of Araraquara (SP)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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14. Estado x Mercado: planejamento em Săo Bernardo do Campo - 1964 a 2006
This work has as its central focus analyzing the evolution of urban planning in the municipality of São Bernardo do Campo from a historical survey of the main urban laws that structured the city between 1964 and 2006. This analysis is realized with an initial deployment of the Anchieta highway and therefore the arrival of new industry in the early 1950s, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/02/2012
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15. O planejamento econômico no Brasil: considerações críticas
In the past thirty years, a series of plans have been developed by successive Brazilian governments in a continuing effort to maximize the nation's resources for economic and social growth. This planning history has been quantitatively rich but qualitatively poor. The disjunction has stimulated Professor Mello e Souza to address himself to the problem of nat
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-12
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16. A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009
This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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17. O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado: limites e (im)possibilidades
Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em de
Publicado em: 09/12/2011
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18. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal / Control by the Brazilian Ministério Público and Implementation of Public Policies of Democratic Administration of the Educational System: applications in the educational system of the Federal District (Brazil)
O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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19. Metas entre Estado e mercado nas compras públicas
It is known that the State does not produce all the goods that he needs to meet their demands, requiring resort to the private sector. Thus, the buying public are a matter of clear importance to all those who are connected in all spheres of public administration. There is some consensus on the need for changes in the public procurement system in Brazil in or
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2011
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20. O processo de notificação da queixa técnica de material de consumo de uso hospitalar no contexto do gerenciamento de recursos materiais em um hospital universitário público / The notification process of technical complaints about consumption material for hospital use in the context of material resources management in a public university hospital
The management of material resources in the nosocomial field has gained prominence mainly due to the technological advances that have occurred in recent decades. The incorporation of sophisticated technology can be perceived by the increase in the complexity of care practices and the challenges that the managers of public and private institutions face due to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/07/2011
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21. Controle externo : Tribunal de Contas no Brasil
O controle externo pode ser vislumbrado como a presença de um órgão distinto à estrutura controlada, com a função de certificar se os atos administrativos encontram-se em conformidade com a lei e princípios que regem a boa e eficaz administração, com vistas ao inequívoco atendimento dos interesses públicos. Trata-se de uma forma democrática e, so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/07/2011
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22. Controle interno na gestÃo pÃblica: o caso da assistÃncia à saÃde suplementar do servidor da UFC / Internal control in public administration: the case of assistance supplemental health server UFC
No Ãmbito da AdministraÃÃo PÃblica, o controle à premissa bÃsica para a verificaÃÃo da correta aplicaÃÃo dos recursos provenientes de impostos e taxas que se paga. Em sendo assim, todo ente estatal està submetido à obrigatoriedade de prestar contas de qualquer recurso de que se utilize, observando os princÃpios constitucionais da legalidade, imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2011
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23. Participação popular no âmbito das agências reguladoras brasileiras / Popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies.
This study has as central objective evaluate the mechanisms of popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies and verify the rate of effectiveness of such participation as well. As for the methodology its a research of qualitative nature and in the perspective of its goals as analytic-descriptive and technical procedures point of view
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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24. A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.
Esta dissertação tem por escopo a investigação do princípio da moralidade administrativa e o preenchimento do seu conteúdo por meio do vetor da boa-fé objetiva própria do Direito Civil destacando-se as repercussões de tal hipótese no reforço ao controle da Administração Pública. Assim será objeto de análise o conteúdo dogmático daquilo que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011