Propriedade Territorial Legislacao
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1. DESAFIOS DA GESTÃO URBANA E AMBIENTAL DIANTE DE TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
Resumo A hegemonia da propriedade privada no Brasil vem passando por transformações que têm relativizado seu caráter absoluto. Tanto pelo campo urbanístico, como ambiental, noções decorrentes das reflexões e práticas, espelhadas em um conjunto de marcos legais, têm trazido novos elementos para o debate que permeia a gestão territorial e ambiental.
Ambient. soc.. Publicado em: 2017-12
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2. O Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento na Gestão do Território
O trabalho ressalta a importância do desenvolvimento de estudos que venham a contribuir e a propor instrumentos de gestão do território, que sejam subsídio ao planejamento urbano e que proporcionem a estruturação de informações de modo que sejam ferramentas efetivas na busca pela melhoria de qualidade de vida nas cidades e na solução ou minimizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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3. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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4. A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais
O presente trabalho visa avaliar, do ponto de vista da justiça fiscal, os mecanismos de aplicação da progressividade prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 nos diferentes tipos de impostos existentes no sistema tributário do país, abarcando as três bases da tributação: a renda, o consumo e o patrimônio. O estudo analisa a evolução da
Publicado em: 2011
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5. Imposto territorial rural : um estudo econômico sobre a descentralização da cobrança / Rural land tax : an economic study on descentralization of the recovery
Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (I
Publicado em: 2010
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6. Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
O presente trabalho pretende realizar um estudo das normas jurídicas vigentes em nosso sistema jurídico que cuidam do imposto territorial rural, sua instituição, regulamentação, arrecadação, dentre outros aspectos. Para tanto, no início da pesquisa, estabelecemos premissas e conceitos fundamentais, para, após, nos dedicarmos ao tema em si. Decidimo
Publicado em: 2010
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7. Alocação de reserva legal em propriedades rurais: do cartesiano ao holístico
Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do Brasil, o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 4771/1965) se reverte em um dos instrumentos mais importantes com o propósito de mitigar impactos ambientais das atividades agrícolas. Como em outros estados, no Paraná esta legislação também foi ign
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental. Publicado em: 2008-06
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8. Property under the jacobin Republic: the impact of the revolutionary legislation on the land issue. / A propriedade sob a república jacobina: o impacto da legislação revolucionária sobre a questão fundiária
The aim of the present work is to study the laws concerning territorial property that were voted under the Jacobin Republic (june 2nd, 1793 - july 27, 1794). During the time they were in power, the jacobins promoted a legal reform of property that would lead, on the one hand, to a reconstruction of individual property as it was conceived by ancient Roman law
Publicado em: 2008
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9. The social component of Colombia Plan and territoriality of the community peasant-indigenous Awa of the Department of Putumayo (Colombia) / O componente social do plano Colômbia e a territorialidade da comunidade camponesa-indígena Awá do departamento do Putumayo (Colômbia)
Este trabalho sintetiza uma tentativa de explicação da complexidade socioespacial da relação dialética entre os camponeses-indígenas e o Estado, tomando o caso da comunidade camponesa-indígena Awá do Departamento do Putumayo, na região do piedemonte amazônico do sudoeste da Colômbia e que, desde sempre, tem sido área periférica no processo de co
Publicado em: 2008
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10. Loteamentos em Porto Alegre : uma análise da viabilidade econômica
A presente dissertação aborda a viabilidade econômica dos Loteamentos, na cidade de Porto Alegre, cobrindo um período dos últimos cem anos (1900 a 2000). O objetivo deste trabalho é o de analisar como a viabilidade econômica dos Loteamentos foi afetada – positiva ou negativamente – em função das alterações da legislação que rege a matéria.
Publicado em: 2007
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11. Gestão territorial indígena / Indigenous territorial administration
Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminação, o autogoverno e a autonomia, e de garantir o desenvolvimento de sua identidade política, econômica, social e cultur
Publicado em: 2006
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12. Concepções sobre propriedade da terra em assentamentos rurais
Neste trabalho analisamos os significados e importância da propriedade da terra e do título de propriedade para os assentados. Através da recuperação histórica da formação dos assentamentos, observamos como a propriedade assumiu as características atuais. Na análise do processo de formação de dois assentamentos de distintas políticas de implanta
Publicado em: 2003