Gestão territorial indígena / Indigenous territorial administration

AUTOR(ES)

Paulo Celso Oliveira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminação, o autogoverno e a autonomia, e de garantir o desenvolvimento de sua identidade política, econômica, social e cultural bem como a proteção das suas riquezas naturais. Estes direitos, necessariamente coletivos, foram historicamente negados pelos Estados, protegiam a propriedade privada, necessariamente individual, como absoluta, mantendo os direitos coletivos fora da proteção de seus ordenamentos jurídicos. A partir da década de 1980 as constituições dos Estados latino-americanos reconheceram a organização social e os direitos territoriais indígenas, configurando-se o pluralismo jurídico. No entanto, as referidas constituições não definiram a forma de gestão destes territórios, o que passou a constituir um tema novo para o Direito. Alguns países do continente, como o Brasil, a Colômbia, o Equador e o Panamá, vêm tratando da gestão desses espaços territoriais, legislando ou criando institutos sobre a questão. Além de uma breve análise destas legislações, o presente trabalho aborda os Projetos de Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas em tramitação na Organização das Nações Unidas - ONU e o Projeto de Declaração Americana em andamento na Organização dos Estados Americanos OEA, que estão diretamente relacionados aos temas do presente estudo.

ASSUNTO(S)

propriedade territorial - legislação Índios - posse da terra direito

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