O Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento na Gestão do Território

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

07/07/2011

RESUMO

O trabalho ressalta a importância do desenvolvimento de estudos que venham a contribuir e a propor instrumentos de gestão do território, que sejam subsídio ao planejamento urbano e que proporcionem a estruturação de informações de modo que sejam ferramentas efetivas na busca pela melhoria de qualidade de vida nas cidades e na solução ou minimização das suas problemáticas. A Instrumentação legal, através das várias legislações urbanísticas atualmente disponíveis às Cidades Brasileiras, é complexa e permite a aplicação de vários instrumentos de regulação e gestão urbana que prometem a minimização e o controle dos problemas e ainda, o cumprimento da função social da propriedade urbana. Dentre as muitas dificuldades do uso adequado e efetivo deste arcabouço legal, está a problemática da organização, dos recursos e do preparo técnico encontrado nas Prefeituras das Cidades. Os cadastros territoriais encontrados nas prefeituras são precários e deficientes. Os mesmos devem ser organizados e estruturados para que venham cumprir com a função fiscal para o qual foram idealizados e ainda permitir que essa função venha a se estender para uma multifinalidade de uso, fazendo do mesmo um importante instrumento de gestão do território. Assim, o trabalho apresenta um método de concepção de Cadastro Territorial Multifinalitário, que pode subsidiar o processo de gestão do território em prefeituras municipais, a partir da Cartografia Urbana disponibilizada em meio digital aos Municípios Paranaenses.

ASSUNTO(S)

cadastro territorial gestão do território cartografia legislação urbana geografia territorial cadastre territory management cartography urban legislation

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados