Processo Legislativo
Mostrando 25-36 de 272 artigos, teses e dissertações.
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25. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha
Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração. Defendo que as resistências do Poder J
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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26. ANALISANDO MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NA POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO MODELO DAS COALIZÕES DE DEFESA
Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e su
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-03
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27. Acupuntura no Sistema Único de Saúde – uma análise nos diferentes instrumentos de gestão
Resumo A inserção de Práticas Integrativas e Complementares nos sistemas públicos de saúde tem sido muito discutida nacional e internacionalmente. No Brasil a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares norteia a inclusão da acupuntura no Sistema Único de Saúde. Este artigo analisou a implantação da acupuntura no SUS de 26 municí
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-01
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28. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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29. Reflexões sobre as regras do impedimento e seus impactos sobre a democracia: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra em perspectiva comparada
RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, no
Saúde debate. Publicado em: 2016-12
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30. Informação x Engajamento em websites parlamentares - um estudo de caso de Brasil e Reino Unido
Resumo Websites parlamentares tornaram-se a principal janela do parlamento para o mundo externo. Mais que uma estratégia publicitária, eles são um elemento essencial na promoção da relação entre parlamentos e cidadãos. Este artigo desenvolve uma análise comparativa dos websites das câmaras baixas dos parlamentos brasileiro e britânico, respectivam
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-09
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31. O poder da representação: a relação entre Executivo e Legislativo na política imperial de meados do século XIX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executiv
Almanack. Publicado em: 2016-08
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32. Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
Resumo o presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite p
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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33. REPRESENTAÇÃO E PARLAMENTO: UMA ABORDAGEM SÓCIO-GENÉTICA
O sistema político representativo tornou-se praticamente sinônimo de democracias modernas. O presente artigo tem como objetivo estudar o desenvolvimento do conceito de representação, de forma associada ao processo de institucionalização do parlamento, a partir de análise sociogenética, que destaca elementos distintivos e definidores dos processos de
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 04/07/2016
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34. Desintegração do sistema prisional, segurança pública e exclusão social
Resumo A defesa dos direitos humanos, uma das mais importantes atribuções do legislativo, constitui um desafio considerável no dia a dia da vida parlementar. As opinões e as práticas dos representantes eleitos traduzem as preocupações securitárias e os medos da sociedade que alimentam um vasto processo de exclusão social. Nesse contexto, a defesa do
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07
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35. Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul?
Resumo O Parlamento do Mercosul (Parlasul) enfrenta limitações legais para participar do processo decisório regional. Suas atribuições são restritas e incluem, por exemplo, o envio de projetos de norma e recomendações aos órgãos superiores. Este artigo analisa se e de que maneira o Parlasul se utiliza dessas competências para influenciar as decis�
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2016-03
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36. Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que cons
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-08