Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
AUTOR(ES)
Gomes, Magno Federici, Pighini, Bráulio Chagas
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-08
RESUMO
Resumo o presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que indicam os que irão decidir a constitucionalidade/legalidade das normas. A influência dominante dos Poderes Executivo e Legislativo na composição do Poder Judiciário caracteriza verdadeiras negociações, que não se comprometem com a própria independência do processo decisório e com a sustentabilidade.
ASSUNTO(S)
conflito de interesses sustentabilidade para governança corporativa supremo tribunal federal.
