Processo Legislativo
Mostrando 13-24 de 272 artigos, teses e dissertações.
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13. Governar a modernidade: A representação corporativo-empresarial no projeto dos conselhos industriais ingleses de entreguerras
Resumo: Este artigo analisa o debate intelectual inglês sobre uma reorganização institucional de tipo corporativo que teve lugar na Grã-Bretanha durante os últimos anos da Primeira Guerra Mundial. Após analisar alguns projetos promovidos no período 1915-1916, o artigo foca-se no Reconstruction Committee, com particular atenção à proposta final elab
Tempo. Publicado em: 2019-04
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14. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
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15. IMPEACHMENT OU RETROCESSO? AMEAÇAS À DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI
A era dos golpes militares acabou, mas a democracia ainda enfrenta grandes desafios neste início do século XXI. Quais são as novas ameaças à sobrevivência da democracia? Seria o Impeachment um equivalente funcional dos antiquados golpes militares? Utilizando dados comparativos relativos à América Latina, este artigo expõe a “ampliação” da inst
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 20/12/2018
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16. Em torno da hermenêutica da escola: anatomia de uma política em mutação
Resumo Procurando reconhecer uma inteligibilidade nas transformações fomentadas pelas políticas educativas dos últimos anos nas escolas portuguesas, este artigo apoia-se na analítica foucaultiana da governamentalidade enquanto instrumento crítico para uma interpretação das mudanças que estão ocorrendo na Europa e, em particular, em Portugal. Focand
Educ. Pesqui.. Publicado em: 23/11/2018
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17. BANCADA SINDICAL, POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E PROCESSO DECISÓRIO NO GOVERNO DILMA
Esse trabalho analisa a participação dos parlamentares sindicalistas (deputados e senadores) no processo decisório de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em condições político-ins
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 21/06/2018
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18. O processo legislativo e a regulamentação do Serviço Social no Brasil: uma análise documental
Resumo: A partir de uma pesquisa documental sobre o processo que culminou na aprovação da Lei nº 8.662/93, este artigo analisa certos elementos de indefinição presentes nesse aparato legal articulando-o ao percurso legislativo. São analisados documentos produzidos pela categoria e emitidos pela Câmara e pelo Senado para compreender os efeitos de algum
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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19. Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação
Resumo Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pre
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-12
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20. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005
Resumo: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratific
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 21/09/2017
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21. Análise das emendas parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa
RESUMO Pesquisa documental qualiquantitativa que analisa o processo legislativo e atos normativos do Programa Mais Médicos. O estudo categoriza 575 emendas apresentadas e as alterações na Medida Provisória. Evidencia o conjunto dos interesses e disputas envolvidos no processo, seja aperfeiçoando ou desvirtuando. Ressalta os confrontos nas emendas que at
Saúde debate. Publicado em: 2017-09
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22. Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro
Resumo O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Câmaras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Câmaras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projet
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-08
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23. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios
Resumo Este estudo objetivou analisar como o Ministério da Saúde (MS) vem implementando o Processo Transexualizador (PrTr) no SUS, por meio da pesquisa de documentos oficiais de domínio público, sistematização de dados quantitativos e análise das memórias do Comitê Técnico de Saúde LGBT (CTSLGBT) do MS. A pesquisa exploratória combinou métodos q
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-05
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24. PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PLANEJAMENTO URBANO E PROMOÇÃO DA SAÚDE EM CAMPO GRANDE (MS)
Resumo A pesquisa apresentada neste artigo buscou conhecer a participação social em uma iniciativa da promoção da saúde desenvolvida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Tratou-se de pesquisa desenvolvida em 2009 com abordagem qualitativa, em que foram realizados análise documental, entrevistas (com gestores e técnicos), grupos focais (com conselheiro
Trab. educ. saúde. Publicado em: 06/03/2017