Principios Constitucionais Tributarios
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25. Labor Justice - the competence to enforce, by himself, the social contributions / Execução de contribuições sociais perante a justiça do trabalho
O presente trabalho de dissertação traz em seu contexto uma análise crítica das disposições do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, da CF, decorrentes das sentenças que proferir. São apontados no est
Publicado em: 2005
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26. Os principíos da anterioridade e da noventena no direito tributário
Esta dissertação tem por objetivo mostrar os motivos pelos quals a Constituição Federal, por meio de sua inovação, com o advento da Emenda Constitucional n 42/2003, colabora para que os contribuintes brasileiros tenham mais garantias. Dessa forma, nosso intuito foi o de, em breves palavras, situar o princípio da anterioridade e o princípio da novente
Publicado em: 2004
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27. Compensação financeira por exploração mineral : considerações acerca da sua natureza juridica
O Constituinte de 1.988, ao dispor sobre a propriedade dos bens minerais, determinou que estes são de propriedade da União. Outrossim, no parágrafo 1 ° do artigo 20 do Texto Magno, determinou, ainda, a participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União nos resultados da exploração dos recursos miner
Publicado em: 2003
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28. Aspectos constitucionais do IPVA
O presente trabalho tem por finalidade examinar os aspectos constitucionais do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), da competência específica dos Estados e do Distrito Federal, por força de disposição expressa na Constituição Federal em seu artigo 155 inciso III. Estudaremos o sistema constitucional, analisando seus princípios
Publicado em: 2002
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29. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação
Understanding of the Brazilian fiscal system as a whole is of fundamental importance for its application to taxes. Beginning from the general and fundamental field, the tax system itself, one arrives at tax in kind, which, in this work, is tax on importation. Importation tax was studied in its very essence as was the Brazilian tax system, in the aspects pert
Publicado em: 1998
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30. Princípios Constitucionais Tributários
O presente trabalho versa sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. De início aborda-se as questões atinentes à linguagem utilizada pelo Direito e a sua lógica própria, ressaltando-se o caráter imperativo, mas nem sempre técnico daquela. A seguir apresenta-se o conceito de sistema e de sistema jurídico co
Publicado em: 1994
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31. Análise das normas de incidência dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários
O presente estudo visa a promover uma reflexão sobre as normas de incidência tributária decorrentes do exercício da competência tributária outorgada à União pelo artigo 153, inciso V da Constituição Federal, para instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A análise da
Publicado em: 1992