Princípios Constitucionais Tributários
AUTOR(ES)
Edmo Colnaghi Neves
DATA DE PUBLICAÇÃO
1994
RESUMO
O presente trabalho versa sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. De início aborda-se as questões atinentes à linguagem utilizada pelo Direito e a sua lógica própria, ressaltando-se o caráter imperativo, mas nem sempre técnico daquela. A seguir apresenta-se o conceito de sistema e de sistema jurídico com ênfase no aspecto do escalonamento de normas e relações de coordenação e subordinação. O passo seguinte é analisar o que se entende por "princípio" e seus vários conceitos. Adentrando a matéria de princípios" em espécie", por assim dizer, analisa-se os Princípios da Federação e da República, demonstrando-se sua condição de verdadeiros alicerces do sistema. Prossegue o trabalho perquirindo o sentido e o conteúdo dos princípios da Legalidadee da Igualdade,buscando-sesua aplicaçãoem matériatributária, valendo-sedo ICMS para tanto. Os princípios que falam mais de perto à segurança jurídica, o Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade também são objeto do mesmo tipo de análise. Os princípios da Vedação de Confisco, Não - Cumulatividade e Seletividade encerram a análise dos princípios, juntamente com as imunidades. Por fim, faz-se breve incursão pelo Sistema Tributário Constitucional, com relevo ao ICMS, uma vez mais demonstrando-se a aplicabilidade dos Princípios ConstitucionaisTributários
ASSUNTO(S)
tributacao direito tributario -- brasil direito tributario
