Principio Da Razoabilidade
Mostrando 13-21 de 21 artigos, teses e dissertações.
-
13. Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de Contas.
Esta dissertação objetiva demonstrar que o controle substancial ou de resultados da gestão pública exigência da Constituição Federal de1988 (artigo 70 a 75) tem como principais instrumentos de concretização as auditorias operacionais realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros (artigo 71 IV combinado ao artigo 75). Devido ás transformações e
Publicado em: 2008
-
14. Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis
Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o tratamento dado à separação das quatro ordens de conhecimento, particularmente a separação entre ordem natural e prática. A o
Publicado em: 2007
-
15. Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo
O presente trabalho visa a estudar, de modo relacional, o conceito filosófico de eqüidade e o conceito de proporcionalidade, aquele a partir de sua natureza filosófica, este a partir da natureza de princípio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o século XIX. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma construção teórica da eqüid
Publicado em: 2007
-
16. O princípio da fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
O presente trabalho aborda a incidência do princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais sobre a decisão que decreta ou mantém a prisão preventiva. A doutrina e a jurisprudência brasileiras têm constantemente apresentado divergências sobre os motivos que podem justificar a custódia cautelar. Esta situação causa grande insegur
Publicado em: 2007
-
17. Proibição de tributos com efeito de confisco
A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de
Publicado em: 2007
-
18. The effects of the favourable sentense of the administrative improbity action / Efeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativa
A tese versa sobre a Lei 8.429/92, que representa um marco histórico na legislação brasileira na busca de um instrumento eficiente no combate à improbidade administrativa. O grande diferencial da Lei 8.429/92, em relação às legislações de outros países sobre o controle judicial da moralidade e da corrupção administrativa, é o seu caráter civil.
Publicado em: 2006
-
19. Dimensão positiva da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF na CF/88 - superação do dogma do legislador negativo / Positive dimension of the proportionality in the control of constitutionality in the STF on the CF/88 - overcoming the dogma of the negative legislator
O objeto principal do presente estudo está na aplicação da Proporcionalidade em específico sua dimensão positiva como meio de superar o dogma do legislador negativo, adotado pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição Federal de 1988. O instrumental para tanto está, inicialmente, nos conceitos característicos do pós-positivismo, dent
Publicado em: 2006
-
20. Devido processo legal substantivo
O devido processo legal, embora aplicado inicialmente como um princípio destinado a garantir a realização de julgamentos por meio de um procedimento adequado e justo, acabou incorporando também uma feição substantiva. o devido processo legal substantivo é um instrumento de controle da razoabilidade dos atos estatais, utilizado principalmente para fisc
Publicado em: 2001
-
21. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000