Principio Da Razoabilidade
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1. Ética, justiça e educação sob o enfoque da alteridade
RESUMO: Com o objetivo de fundamentar e justificar a alteridade como princípio ético, este texto filia-se à matriz teórica de Amartya Sen, a partir da teoria multicultural, e de Emmanuel Levinas, com a teoria da alteridade. Primeiramente é abordado o princípio alteridade, por meio do conceito de justiça em sua origem nos critérios de incomparabilidad
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2018-03
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2. A desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar
O objetivo do presente trabalho foi examinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar, previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02. A escolha do tema, justifica-se em razão de que os sócios das empresas partícipes de licitação, quando sancionadas com qualquer uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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3. Da validade da clausula de permanência nos contratos individuais de trabalho
Na clausula de permanência tem-se a colisão de dois direitos fundamentais, sendo o direito ao trabalho do empregado e da livre iniciativa do empregador. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Princípios da boa-fé e função social do contrato como limites a autonomia de vontade (pacta sunt servanda). Na justiça do trabalho a l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2012
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4. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional / Application of good faith in international arbitration
O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2011
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5. A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco do desenvolvimento : construção de uma abordagem de responsbilidade por presunção de causalidade / A failure of hability for front classic contours risk of development: Construction of an approach of liability for presumption of injury
Esta dissertação visa analisar o risco do desenvolvimento advindo das constantes evoluções científicas e tecnológicas que, em um primeiro momento, não atentaram para a preocupação a respeito dos riscos advindos do progresso modernizante, bem como não detectaram a projeção que estes mesmos riscos poderiam ocasionar às gerações presentes e futur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/04/2011
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6. Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e aponta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2011
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7. A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.
Com o fim de propiciar uma mudança na mentalidade dos operadores do direito visando tornar mais efetivo o processo bem como respeitando os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico e principalmente a pessoa do trabalhador face a sua hipossuficiência o presente trabalho tem por objetivo estudar a satisfação de créditos trabalhistas através
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2010
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8. O papel e a concepção de razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Esta Dissertação tem por objetivo aprofundar os conhecimentos sobre o princípio da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Centrando o assunto na linha de pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conectada com a Área de Concentração nos estudos dos Fundamentos do Direito Positivo, abordou-se a origem e o espaço normativo ocup
Publicado em: 2009
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9. Razoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribuição de um conteúdo autônomo para o critério da razoabilidade - especialmente em delimitação com o critério da proporcionalidade -, de modo a alçá-lo em nível de um eficiente limitador das intervenções estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve
Publicado em: 2009
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10. O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional
O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necessário, previsto no art. 475 do CPC e sua influência para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como é cediço, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso é necessário que se analisem institutos relacionados com tal questão. A fim de tornar possível uma ponderação acer
Publicado em: 2008
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11. O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, s�
Publicado em: 2008
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12. Environmental Impact Assessment versus Environmental Impact Report: comparative analysis under Brazilian legislation in the perspective of sustainable cities / Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal n. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o E
Publicado em: 2008