O papel e a concepção de razoabilidade no constitucionalismo brasileiro

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta Dissertação tem por objetivo aprofundar os conhecimentos sobre o princípio da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Centrando o assunto na linha de pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conectada com a Área de Concentração nos estudos dos Fundamentos do Direito Positivo, abordou-se a origem e o espaço normativo ocupado pelo princípio da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro, valendo-se, para tanto, de uma análise na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Há o reconhecimento na doutrina, de que a razoabilidade é princípio constitucional implícito, servindo como meio de controle jurisdicional da atividade discricionária estatal, e como parâmetro de interpretação e aplicação da norma ao caso concreto, em atendimento ao fim constitucional. A crescente relatividade na manifestação dos direitos, em contraposição com a antiga concepção de direito com caráter absoluto, passou a exigir do intérprete da lei a utilização de juízos de ponderação como o princípio da razoabilidade. Encontra-se na doutrina teses que defendem uma relação de fungibilidade entre a razoabilidade e a proporcionalidade, como também existem autores que sustentam a diferença entre os dois institutos, estabelecendo, inclusive, que um se trata de princípio e outro de regra. Neste contexto, inicia-se no primeiro capítulo uma abordagem sobre a busca da normatividade dos princípios constitucionais, que surge como alternativa de superação do campo restrito e limitado das regras, como forma de concretização de direitos. O segundo capítulo é dedicado a razoabilidade como estatuto de princípio, discorrendo-se sobre sua origem na common law, a conexão com o princípio do devido processo legal, a definição atual dada pela doutrina brasileira. Em seguida, apresenta-se uma breve noção sobre direitos fundamentais, e, finalizando o segundo capítulo, trata-se da definição e de alguns aspectos gerais sobre a discricionariedade. No terceiro capítulo é estabelecido um entendimento sobre a proporcionalidade e seus subelementos, selecionando-se aportes doutrinários sobre a identidade e a distinção entre razoabilidade e proporcionalidade, e, por fim, registra-se a utilização do princípio da razoabilidade em algumas decisões proferidas pelo STF

ASSUNTO(S)

discricionariedade direito proporcionalidad controle jurisdicional. discrecionalidad principios constitucionales princípios constitucionais principio de la razonabilidad control jurisdiccional princípio da razoabilidade proporcionalidade

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados