A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.

AUTOR(ES)

Vanessa Lima Bacilieri de Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/08/2010

RESUMO

Com o fim de propiciar uma mudança na mentalidade dos operadores do direito visando tornar mais efetivo o processo bem como respeitando os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico e principalmente a pessoa do trabalhador face a sua hipossuficiência o presente trabalho tem por objetivo estudar a satisfação de créditos trabalhistas através da possibilidade de penhora de determinados bens considerados como de família. A partir de uma noção histórica do nascimento do direito do trabalho com enfoque posterior à sua evolução e desenvolvimento no Brasil será traçado o conceito deste ramo jurídico especilizado bem como alguns dos seus princípios específicos norteadores mais precisamente o princípio da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho. Posteriormente tentar-se-á definir o conceito de bens de família a partir do estudo dos mesmos através da análise do princípio da dignidade da pessoa humana, direito à moradia utilidade e habitalidade para fins de delimitação da impenhorabilidade desses bens. Ultrapassando tal estudo será objeto de análise também o princípio da efetividade processual como fundamento do processo assim como a execução trabalhista a qual face à natureza alimentar do crédito exeqüendo, deve ser ainda mais efetiva e célere. Ulteriormente serão abordados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os quais se tornam imprescindíveis ao alcance de uma interpretação justa e eficaz no que tange à proteção insculpida na Lei 8.009/90. Por fim após fixarem-se as premissas necessárias à viabilização da interpretação mais adequada das normas postas sob apreço no presente passa-se a propor a relativização da impenhorabilidade dos bens de família para a satisfação de créditos trabalhistas através de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na ponderação de valores conflitantes.

ASSUNTO(S)

effective procedure principles of labour protection and enhancement work labor law relativizaçao dos bens de familia ponderaçao de valores principios da proporcionalidade e razoabilidade bens de familia dignidade da pessoa humana efetividade processual principios da proteçao do trabalhador e valorizaçao do trabalho direito do trabalho principles of proportionality and reasonableness-weighing values real family direito human dignity relativization of family goods

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