Principio Da Confianca
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13. Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e aponta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2011
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14. Comparação entre aparelhos medidores de potencial de carbono em fornos de atmosfera endotérmica para cementação
Este trabalho apresenta um estudo comparativo entre três aparelhos medidores do potencial de carbono em fornos de tratamento termoquímico de cementação. São eles a sonda de carbono, o analisador de gases e o medidor de ponto de orvalho. Foi realizado um acompanhamento de uma carga de uma das peças integrantes de um semi-eixo homocinético, desde a sua
Publicado em: 2011
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15. Entre a potência e o ato: atitudes políticas e percepções de mobilização em Natal e Porto Alegre
O recente processo democrático no Brasil colocou como elemento principal para a sua consolidação a idéia de participação. É requerido um modelo de Estado que contemple em sua agenda democrática a participação da sociedade no processo de tomada de decisão, e uma sociedade que tenha como princípio base, a consciência participativa cidadã. O prese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/10/2010
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16. O princípio da proteção à confiança nas delegações de serventias notariais e registrais
O presente trabalho aborda o princípio da proteção à confiança no Direito Administrativo brasileiro, com força na segurança jurídica e na boa-fé dos administrados, primados para a estabilização das relações jurídicas entre estes e a Administração Pública. O objetivo desta análise tem o enfoque nas atividades notariais e registrais, cuja pro
Publicado em: 2010
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17. A boa fé no regime jurídico de direito administrativo
O objetivo deste trabalho consiste em revelar a boa fé diante do regime jurídico de direito administrativo, que a contamina e que lhe confere especial concepção. Justifica-se a necessidade científica de sua análise pelo fato de que, muito embora se apresente como princípio fundamental desse ramo do direito, não recebe da doutrina especializada um tra
Publicado em: 2010
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18. Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Doctor-patient relationship: respect for patient autonomy and medical civil liability of the duty to inform
O estudo da relação médico-paciente vem ganhando novos contornos não só em razão dos avanços biotecnológicos e da massificação do serviço, mas, principalmente, pelos princípios que o norteiam, como o da dignidade da pessoa humana e o da autonomia, consagrados pela Constituição Federal de 1988. O enfoque do presente trabalho é o caráter predom
Publicado em: 2010
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19. Fatores condicionantes do desenvolvimento de relacionamentos intercooperativos no cooperativismo agropecuário / Conditioning factors of intercooperative relationship development in the agricultural cooperativism
Nas últimas décadas, termos como alianças estratégicas, parcerias, sociedades, conglomerados, consórcios, joint venture, redes e outros, ganham expressividade, até mesmo entre empresas tradicionalmente concorrentes. Essas são expressões de relacionamentos interorganizacionais entre empresas não cooperativas. Por outro lado, o cooperativismo, guardi�
Publicado em: 2010
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20. The prospective doctrine as a decision technique injudicial review / A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das le
Publicado em: 2009
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21. Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública : em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Esta investigação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito linha de pesquisa Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democrático de Direito, delineamentos da Segurança Públic
Publicado em: 2009
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22. Development of a Methodology for Quality Control of Injection Drug, without violation of the ampoule, using NIR spectroscopy and chemometric techniques. / Desenvolvimento de uma metodologia para o controle de qualidade de medicamento injetável, sem violação da ampola, usando espectroscopia NIR e técnicas quimiométricas
Neste trabalho, é proposta uma nova metodologia que utiliza a combinação da espectrometria no infravermelho próximo (NIR) com métodos quimiométricos de análise multivariada para a determinação do teor de princípio ativo em um medicamento de uso parenteral. O medicamento utilizado neste estudo foi a dipirona sódica injetável. Para construção dos
Publicado em: 2009
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23. Metanálise de estudos de bioequivalência : avaliação da intercambiabilidade de medicamentos anti-hipertensivos registrados no Brasil
A instituição do programa de genéricos propiciou maior acesso da população a medicamentos de qualidade a um preço mais barato que os produtos que já se encontravam no mercado. Os estudos de bioequivalência são realizados para garantir a intercambiabilidade entre um produto genérico ou similar e o medicamento referência. Na medida em que cresce a o
Publicado em: 2009
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24. Sistemas de governo x responsabilização política:o tratamento jurídico da responsabilidade política nas receitas de governo presidencial e parlamentar
A questão que se põe e que sói ser revisitada em todos os tempos e em diversas latitudes é a escolha da melhor fórmula política de prover à organização da sociedade, alicerçada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste estudo concentraremos o foco da discussão nos sistemas de governo de separa
Publicado em: 2009