Power Contracts
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13. O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado
The present work treats with the principle of trust protection in contractual relations between the State and private agent. The State stands back from the empire position going to consensus position, interacting with a growing number of actors, through contractual relationships. The juridical-administrative regime to which such contracts are bound allows th
Publicado em: 2008
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14. Comercialização mediante livre contratação no mercado brasileiro de energia eletrica / Power contracts in competitive Brazilian electricity market
Dentre as alternativas para a contratação de energia elétrica no ambiente livre, encontrar a que mais traduz as necessidades dos compradores e vendedores, respeitando as características e limitações de ambas as partes, tornou-se um desafio para o mercado. A oportunidade de tomar decisões estratégicas de curto e longo prazos para negociar energia elé
Publicado em: 2008
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15. Ferramenta para Avaliação da Energia Firme Baseada em Técnica de Pontos Interiores / A tool for Evaluation of Firm Energy Based on Interior Point Technique
The energy sector planning is fundamental to assure the energy supply at the smallest costs and risks and with the smallest socioeconomic and environmental impacts for the society. These factors as well as the aspects complexity involved in the industry operation of the electrical energy production explain the importance of the energy sector planning. Nowada
Publicado em: 2008
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16. SELEÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO EM GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA / POWER GENERATION INVESTMENTS SELECTION
A reestruturação do setor de energia elétrica, iniciada nos anos 90, teve como uma de suas principais implicações a introdução da competição na atividade de geração. A expansão do parque gerador, necessária para garantir o equilíbrio estrutural entre oferta e demanda, é estimulada por contratos de longo prazo negociados em leilões, na modalid
Publicado em: 2008
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17. Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores
The new Brazilian electric sector model establishes the basis for the relationship amongst the three partners: supplier, consumer and regulatory agencies. The utilities are to deliver electric energy so as to satisfy safety and trustworthy in accordance with the regulation. The consumer assumes the commitment of the attendance of determinations imposed by ad
Publicado em: 2008
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18. Teoria de derivativos aplicada ao mercado de energia eletrica brasileiro : avaliação e gestão de risco de contratos contendo flexibilidades / Derivatives theory applied to Brazilian electricity market : valuation and risk management for contracts with flexibilities
Contratos bilaterais celebrados no ambiente de balcão (ACL) do mercado de eletricidade brasileiro geralmente possuem em seu corpo derivativos embutidos que podem fazer com que o desempenho de carteiras de contratos fique exposto à variação dos preços do mercado à vista de energia. Muitos desses instrumentos derivativos, denominados flexibilidades contr
Publicado em: 2008
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19. O contrato eletrônico lesionário na sociedade da informação: uma concepção juscibernética para o direito civil brasileiro
In this thesis, in studying the electronic contract supporting the possible applicability of the injury through its beddings in the Brazilian civil law. We initiate the study approaching the relative aspects to the Society of the Information, searching a nature of this new denomination, of what it really represents, the ethical relation and the power of the
Publicado em: 2007
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20. O processo e o (des)controle da expansão urbana de São Carlos (1857-1977) / The process and the (un)control of the urban expansion in São Carlos (1857-1977)
Urban expansion. This work consists in the study of São Carlos, SP urban expansion process, between 1857 and 1977 years, from the implanted land divisions into lots and from the urban expansion instruments of control and planning. It is analyzed the main changes and continuities of the national, state and municipal socioeconomic context; of land use and occ
Publicado em: 2007
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21. Judiciário e política regulatória: um estudo de caso sobre o papel das cortes e dos juízes na regulação do setor de telecomunicações
Courts and judges have acted as negative or positive implementers of public policies, justifying the consolidation of an agenda of research around Judiciary. Based on the theoretical presupposition of the neo-institutionalist approach that the regulatory results depend on the institutional endowment of countries, including justice system institutions, this d
Publicado em: 2007
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22. Análise das transações e estruturas de governança na cadeia produtiva do leite no Brasil : a França como referência.
Since the 90 decade, Brazilian milk sector has suffered important changes, mainly due to macroeconomic, concurrential and consumption modifications in the country. Among those changes, it is been observed new transaction forms between rural producers and milk processing companies. Governance structures between those agents are still under construction, thus
Publicado em: 2007
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23. LIMITES E POSSIBILIDADES DA NOVA LEX MERCATORIA NO DIREITO BRASILEIRO
This dissertation focuses on the new Lex Mercatoria, its possible applications, and the limits of this application in our country, in relation to international Brazilian trade contracts, due to certain aspects of our legal system. This theme was chosen due to the growing importance of international trade in countries economies, owing to factors such as the s
Publicado em: 2007
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24. Estratégias discursivas dos telejornais de Moçambique: análise crítica do Jornal Nacional e do Jornal da Noite
This research investigates the discourse strategies built by news programmes: Jornal Nacional and Jornal da Noite, public and private networks of Mozambique, respectively, that enables the establishment of the media contracts between the broadcasting channels and viewers. The notion of media-contract is broadly understood as the relationship of trust and con
Publicado em: 2007