Political Reform Legislation
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1. POLÍTICA AGRÁRIA E O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MARAJÓ, PARÁ
RESUMO A legislação brasileira atual apresenta elementos fundamentais para o reconhecimento de territórios das populações tradicionais, em particular da Amazônia, a exemplo do que estabelece o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo deste estudo é analisar a política de reforma agrária oriunda do II PNRA e seus desdobramentos no Mar
Mercator (Fortaleza). Publicado em: 09/09/2019
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2. A vida política dos documentos: notas sobre burocratas, políticas e papéis
Resumo Introdução: O artigo trata de um tema ainda pouco abordado nos estudos sobre burocracia e políticas públicas, qual seja, os efeitos de documentos sobre a atuação de burocratas, sobre políticas públicas e sobre a política no Estado. Com isso pretendemos abrir um debate sobre a importância dos documentos entendidos como instrumentos de ação
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 15/08/2019
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3. A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República
Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticaliza�
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 03/06/2019
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4. Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)
The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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5. La protección a la maternidad de las trabajadoras en Argentina: aspectos legales y administrativos en la primera mitad del siglo XX
This article discusses the construction of social policies aimed at working women as mothers in Argentina. Thus, we examine the legal corpus, the scope of legislation, and the criticisms of its implementation coming from civil society and from medical, legal and political circles. We focus on the debate about the creation of the Caja de Maternidad (1934) and
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2011-12
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6. A REFORMA PSIQUIATRICA NO BRASIL E NO CEARA: UMA REFLEXAO SOBRE O PROCESSO DE 1987 A 2009 / PSYCHIATRIC REFORM IN BRAZIL AND CEARA: A REFLECTION ON THE PROCESS FROM 1987 TO 2009
This survey reflects the process of reform of Psychiatric Assistance in Brazil, from 1987 to 2009, contextualizing legislation and actions arising from this movement. The main research question norteadora was as follows: what events or historical facts in this pathway allowed changes in Brazilian psychiatric assistance? The overall objective of research is t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2010
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7. Financing politics in Brazil / Financiamento da política no Brasil
The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing
Publicado em: 2010
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8. Nos labirintos da lei: a retórica da reforma agrária no Estado democrático de direito brasileiro (1995-2006)
Based on the statements of Senators, speeches of Presidents of the Republic (Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inacio Lula da Silva) and the volume of legislation (laws and court proceedings), the thesis highlights the complexity of the maze that is the discussion topic of Agrarian Reform in Brazil, from 1995-2006. Rhetoric is one of the tools used by these
Publicado em: 2010
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9. Contribuição à história do municipio pedagógico no Brasil e em Portugal : estudo comparado dos casos de Uberabinha e Mafra / Contribution to the history of the county teaching in Brazil and Portugal : a comparative study of cases of Uberabinha and Mafra
This present study aimed to present City Councils actions in Uberabinha (Uberlandia, now a days), Minas Gerais state, Brazil and Mafra, Portugal. These cities have become important places to the public education propagation. So we tried to understand the legislative power actions in the educational field. The search sought to emphasize how the municipal poli
Publicado em: 2010
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10. Juizados Especiais Federais CÃveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiÃa
The objective of this study is to analyse how the Juizados Especiais Federais CÃveis Itinerantes de Alagoas (Itinerating Special Federal Civil Judicial Hearings from the State of Alagoas [AL]), which have taken place in the cities of Palmeira dos Ãndios/AL, Arapiraca/AL, UniÃo dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL and ViÃosa/AL during the per
Publicado em: 2009
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11. Therapeutic accompaniment: clinical, political and social paths for the brazilian psychiatric reform / Acompanhamento terapêutico: caminhos clínicos, políticos e sociais para a consolidação da reforma psiquiátrica brasileira
Therapeutic Accompaniment (TA) is a device of a cross sector nature because it can interact with interdisciplinary and intersected areas, like the Social and Psychic Help Center (Centro de Atenção Psicossocial), crossing or being a component of an infinity of collectively built projects that can broaden the meaning of life of a subject. Starting from that
Publicado em: 2009
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12. A educação de jovens e adultos no Parana : final do seculo XX ao limiar do seculo XXI / The adult and youth education in Parana : end of the twentieth century to the threshold of XXI century
The object of this thesis is Youth and Adult Education in Paraná and in Brazil, which started in the 90s, as a result of the educational reform, which occurred in the country in the last decade of XX century, under the coordination of the Ministry of Education, and which was influenced by multilateral organisms and the new reconfiguration of capital in the
Publicado em: 2009