Pessoa Juridica De Direito Publico
Mostrando 1-12 de 31 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital
RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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3. Uma análise das formas de remuneração dos sócios por meio do planejamento tributário
A redução dos custos de empresas por meio de planejamento tributário é tópico recorrente tanto na pesquisa acadêmica como na prática empresarial. Este trabalho tem como objetivo estudar as formas de remuneração de sócios de empresas que pagam imposto de renda pelo lucro real, a saber: distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e pagamen
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 2013-04
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4. Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. Serviço Social Autônomo : tensão entre flexibilidade e controle.
O presente estudo tem por objetivo a análise do modelo jurídico e organizacional da Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (ISP), um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada por lei, visando implantar a política de desenvolvimento formulada pelo Gove
Publicado em: 23/08/2012
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5. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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6. Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/02/2012
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7. Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito fundamental ao ambiente equilibrado, analisado na perspectiva do instituto da responsabilidade civil. Com efeito, denota-se a evolução da questão ambiental, iniciando com a preocupação deflagrada entre as décadas de 60 e 70, através de debates iniciados por movimentos ambientalistas, passando a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/01/2012
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8. Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público / The personality rights of the legal entities of public law
O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/04/2011
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9. Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema / Rural labor analogous in Brazil of 21 st century: new contours of an old problem
O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2010
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10. A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos / The institutional guarantee of the public attorney´s office and the protection of human rights
Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvi
Publicado em: 2010
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11. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público ju
Publicado em: 2010
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12. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010