Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no cenário digital
AUTOR(ES)
Almeida, Siderly do Carmo Dahle de; Soares, Tania Aparecida
FONTE
Perspectivas em Ciência da Informação
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
RESUMO Esse artigo, teve por objetivo refletir sobre os impactos advindos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e da redação dada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, no contexto do cenário nacional, na era digital. Apresenta inicialmente os impactos advindos com a definição de dados pessoais, dados sensíveis e de pessoa jurídica de direito privado ou público e/ou de pessoa natural, sua aplicação e tratamento considerados pelas instituições e empresas como moeda de troca de significativas transações no mercado mundial. Define seu papel junto a empresas e o poder público, que se desdobram em obrigações, submetidos a sansões e fiscalização. Traz uma abordagem metodológica, a documental, ao compreender a finalidade de regulamentar a utilização, proteção, sigilo e tratamentos de dados na aplicação da LGPD.
Documentos Relacionados
- O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados
- As heterogeneidades regionais e os diferentes impactos da lei de responsabilidade fiscal
- A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei federal No. 8069/90
- Os impactos da expansão da União Européia no agronegócio brasileiro: notas metodológicas para utilização de um modelo de equilíbrio geral.
- As agências reguladoras no cenário brasileiro :os mecanismos de proteção do consumidor considerados os respectivos efeitos sociais e ambientais
