Penal Code
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1. The patient with epilepsy and medicolegal aspects: a view for the neurologist
RESUMO O paciente com epilepsia enfrenta inúmeros impasses na vida diária, relacionados à autorização para dirigir e relações interpessoais, os quais requerem orientação médica. Este artigo apresenta revisão bibliográfica baseada em artigos científicos e nas legislações cível e de trânsito brasileiras, como forma de solucionar dúvidas que e
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 24/10/2019
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2. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
Resumo O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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3. A governança da justiça militar entre Lisboa e o Rio de Janeiro (1750-1820)
Resumo O objetivo desse artigo é traçar um esboço histórico da constituição do campo da justiça militar, centrando a análise em dois momentos. O primeiro deles é o das reformas pombalinas. É nesse momento que o tema da justiça militar é colocado em pauta pelo Conde de Lippe. Em 1763, é possível localizar vários alvarás emitidos com o objetivo
Almanack. Publicado em: 2015-08
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4. Un code pénal pour i'unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La genèse, le débat, le projet juridique
O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência d
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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5. José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850 / José Clemente Pereira and the empire law debats 1830-1850
O presente trabalho trata de alguns temas do debate jurídico da primeira metade do século XIX. Estes temas são analisados a partir da participação do magistrado e político José Clemente Pereira. É o momento do esforço de criação de uma legislação nacional, necessária em decorrência do rompimento dos laços com Portugal. Nascido em Portugal em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/09/2011
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6. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. / The discipline, by brazilian criminal procedure law, of the expert examination related to computer crime commited through the Internet.
With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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7. A cláusula de não indenizar: uma releitura do instituto à luz do atual código civil brasileiro / The non-indemnity clause: a reinterpretation in light of the current Brazilian civil code
Trata-se de estudo acerca da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, mecanismos utilizados pelos contratantes com vistas a aliviar a sobrecarga das indenizações, que se aproximam de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal, apresentando também pontos de coincidência com a transação, a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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8. Memória jurídica : a linguagem processual dos crimes de estrupos, sob a ótica da estilística léxica
This thesis analyzed the processual language of the crimes of rape reported in the County of Cornelio Procopio, from the 1950s until 2001, to identify and describe the use of discourse-stylistic arrangements and as a result, assess its consequences and to check linguistic evolution experienced in this type of discourse. Knowing the historical position of sch
Publicado em: 2011
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9. PENA ALTERNATIVA: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos / ALTERNATIVE PENALTY: meanings and possibilities for change in the way of life of practicing thefts
Prison system in Brazil historically has not been reaching its main goal in order to recover the offender so that never again commit new crimes. Jail and deprived of social contact does not mean the best solution and it doesnt provide ample conditions for recovery. Studies show a high rate of recurrence and increased crime among subjects violators. Crime and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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10. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei n. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.
O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul, salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a reg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2010
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11. THE APPLICATION OF PENALTY IN DEMOCRATIC STATES OF LAW IN THE LIGHT OF THE GUARANTISM: CONTROVERSIAL ISSUES OF THE BRAZILIAN CRIMINAL CODE / APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho teve por escopo analisar criticamente a aplicação da pena nos Estados Democráticos de Direito à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. Dentro desse contexto, optou-se por abordar as questões polêmicas do Código Penal brasileiro, que envolvem a aplicação da pena, com enfoque nas circunstâncias judiciais de natureza subjetiva do a
Publicado em: 2010
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12. Justificativas do Congresso Nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo
The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws al
Publicado em: 2010