Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei n. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.

AUTOR(ES)

INÁCIO BELINA FILHO

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/05/2010

RESUMO

O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul, salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no DecretoLei n. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei n. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1 grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política.

ASSUNTO(S)

tribunal do júri constituição código de processo penal, novos paradigmas, justiça direito code of criminal procedure new paradigms justice jury trial constitution

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