Pena De Prisao Direito Penal
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25. Encarcerado : respeitando a identidade pessoal e as diferenças
O presente estudo direciona um olhar sobre a pena que foi aplicada ao indivíduo encarcerado e as conseqüências de tal fato para a identidade pessoal desse cidadão, tendo em vista as condições existentes no contexto prisional brasileiro. A investigação adentra nas questões relativas às diferenças que existem (e devem existir) entre os apenados, e n
Publicado em: 2008
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26. A violência do tempo no processo penal : em busca de redução de danos
A presente dissertação enfoca a influência do tempo no processo penal na busca de uma política de redução de danos, sob a perspectiva da preservação da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na prisão. Em seguida, analisa-se a Dignidade da
Publicado em: 2007
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27. A pena de prisÃo perpÃtua do estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a constituiÃÃo brasileira
This dissertation aims at the examination of the Rome Statute of the International Criminal Court and its compatibility with the Brazilian Constitution of 1988, specifically as regards lifetime prison, contemplated in the Rome Statute and banned form our Magna Carta.Within this scope, the analysis of the definition of the concept of International Criminal La
Publicado em: 2006
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28. Manifestações de violência e sofrimento psíquico na prisão : fragmentos dos discursos de sujeitos cumprindo pena privativa de liberdade
Na presente dissertação, teve-se como objeto de estudo a realidade do indivíduo na prisão, dando ênfase aos possíveis aspectos de violência e sofrimento psíquico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodinâmico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicológicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsi
Publicado em: 2006
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29. Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
No Brasil, conforme disciplina constitucional e legal, a prisão provisória deve ser medida excepcional, a ser utilizada apenas com finalidade processual, por tempo razoável e proporcional à futura pena. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se, na criminalização do furto, a prisão provisória tem sido utilizada dentro desses parâmetros e ain
Publicado em: 2006
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30. Mulheres no Cárcere: Uma história de (Des)Proteção Social
O Sistema Penal Brasileiro se assemelha a um vulcão pronto para entrar em erupção, assim ocorre com presos e presas que só são lembrados quando ocorre alguma rebelião. Hoje temos muitos presos para poucas celas, ocorrendo à superlotação nos presídios e penitenciárias. Por este motivo, pessoas que venham a cometer delitos de pequena e média gravid
Publicado em: 2006
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31. Suicídio no sistema carcerário : análise a partir do perfil biopsicossocial do preso nas instituições prisionais do Rio Grande do Sul
Este trabalho identifica as características demográficas e criminológicas dos detentos que cometeram suicídio, no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, sob a custódia do Estado, no período de 1995 a 2005. Ao longo de onze anos, foi registrado um total de 1.390 mortes em detentos no sistema prisional, 80 delas por suicídio. Os suicídios corresponder
Publicado em: 2006
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32. SentenÃa homologatÃria de transaÃÃo penal: a despenalizaÃÃo no caso concreto
A crise da dogmÃtica jurÃdico-penal deslegitima o sistema e provoca mudanÃa de paradigma na mentalidade dos juristas. A pena privativa de liberdade causa sofrimento ao preso, nÃo retribui, nem ressocializa. As medidas despenalizadoras no Ãmbito do Juizado Especial Criminal, de que trata a Lei n. 9.099/95, sÃo: a composiÃÃo dos danos civis, a represen
Publicado em: 2005
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33. A imprescritibilidade no direito penal
O direito estatal de punir encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda conformação com a sociedade, mutável ao longo do tempo. Figura, entre os meios de ajuste, a prescrição, modo político de extinção da punibilidade, fundamentado na equidade. Oscilando entre avanços e recuos, desenhados pela filosofia e pelo contexto h
Publicado em: 2003
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34. A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
This is about a study of the punishment and its execution in view of the constitutional and criminal procedural principles. The study approaches the historical evolution of the confinement, which is inseparable from the maio theories and movements of the criminal politics related to the punishment. It concludes that the punishment must have as a purpose the
Publicado em: 2002
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35. Prisão temporária
Prisão é qualquer forma de privação da liberdade de locomoção resultante de uma medida legalmente prevista. Pode classificar-se em três espécies básicas: prisão penal, prisão penal cautelar, prisão extrapenal. Em se tratando de prisão extrapenal - cuja abordagem foi centrada nesta dissertação - dois são os pressupostos indispensáveis para su
Publicado em: 2000
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36. Princípio da legalidade na medida de segurança: determinação do limite máximo de duração do internamento
O trabalho trata de elencar no primeiro capítulo o princípio da legalidade como limitação do poder, perpassando pelo estado democrático de direito, evolução histórica, escolas, fonte, interpretação e sanção penal (incluida a medida de segurança como tal). No segundo capítulo, demonstrar-se-a que a legalidade e todos os seus corolários, e dizer
Publicado em: 1999