Organizacao Juridica Publica
Mostrando 1-12 de 19 artigos, teses e dissertações.
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1. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
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2. A conceituação das ameaças ao controle do tabaco provenientes de acordos econômicos internacionais: a experiência brasileira
Resumo: Com base nos resultados de dezenas de entrevistas com atores-chave envolvidos na formulação de políticas de controle do tabaco, examinamos as percepções desses atores em relação a ameaças ao controle do tabaco provenientes de políticas econômicas internacionais (comerciais e de investimento). Adotando uma perspectiva jurídica, avaliamos ta
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 19/10/2017
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3. A percepção de secretários municipais de saúde sobre a gestão do trabalho e da educação na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo O artigo apresenta resultados de pesquisa empírica com secretários municipais de saúde de microrregião do Paraná, e tem por objetivo analisar os mecanismos da gestão do trabalho e da educação em saúde durante a implantação das redes de atenção básica na região. Utilizamos método integrado quali-quantitativo com questionário e entrevis
Saude soc.. Publicado em: 2017-06
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4. As dimensões da produção do comum e a saúde
O objetivo deste trabalho é traçar um campo problemático potencialmente colocado para a saúde que seja capaz de constituir novas potências de invenção. Parte-se do pressuposto de que há um problema do comum que não se resolve simplesmente na divisão político-jurídica e econômica do mundo entre o público e o privado, buscando-se um recorte probl
Saude soc.. Publicado em: 2015-04
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5. A Defensoria Pública do estado do Pará: uma observação sistêmica da capacidade institucional
Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-06
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6. Bancos públicos e desenvolvimento : análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia
Esta dissertação tem o objetivo de estudar, entre diferentes modelos de organização econômica, aspectos da feição do arranjo financeiro brasileiro, com ênfase sobre os bancos públicos agentes de mercado no Brasil. A pesquisa está divida em uma etapa eminentemente jurídica, de sistematização e análise de normas e decisões judiciais; e uma leitu
Publicado em: 29/11/2011
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7. Modernização dos processos de auditoria e fiscalizaçao da ICP Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é um conjunto de técnicas, arquiteturas, organização, práticas e procedimentos, definidos pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação. O produto das organizações que formam essa estrutura é o certi
Publicado em: 2010
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8. Direito homogêneo: harmonização, uniformização e ambivalência do direito nacional / Homogeneous law: harmonization, uniformization and ambivalence of national law.
No escopo de organização econômica do mundo, a globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado, haja vista a repercussão do poder econômico do capital na tomada de decisões de política econômica interna: a estruturação mundial dos mercados somente se torna plausível por meio da institucional
Publicado em: 2010
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9. O dispositivo alta nos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS : loucura, vida cotidiana e organização social / Dispositive discharge; Reform-public policy; madman; workers and managers
O presente trabalho propõe uma análise da Reforma Psiquiátrica no Brasil, tendo em vista sua configuração atual de política pública, a partir de uma pesquisa realizada com trabalhadores de um Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS) e junto ao coletivo gestor da Rede de Atenção Psicossocial (REAP) do município de Aracaju. Tal análise se desenvo
Publicado em: 2009
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10. Justiça seja feita: direito quilombola ao território.
A articulação das lutas locais das comunidades negras de quilombos no Brasil com os Movimentos Sociais Negros possibilitou, dentre um amplo leque de direitos para os afrodescendentes, a entrada do direito à territorialidade para tais comunidades na Constituição de 1988, através do art. 68 do ADCT. Essas comunidades tinham ficado invisibilizadas no espa
Publicado em: 2009
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11. Contrato de gestão hospitalar implantado no estado de São Paulo, sob a égide da lei complementar n. 846, de 04.06.98
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contrata
Publicado em: 15/05/2008
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12. Contrato de gestão hospitalar implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da lei complementar n.846, de 04.06.98
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contrata
Publicado em: 15/05/2008