Organizacao Juridica Publica
Mostrando 13-19 de 19 artigos, teses e dissertações.
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13. Quadrilha ou bando
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Tra
Publicado em: 2007
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14. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas / An overview of the precautionary principle: the environmental law facing new risks and uncertainties
Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar
Publicado em: 2007
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15. PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS
Este trabalho destina-se a analisar a Defensoria Pública, instituição vocacionada a prestar assistência jurídica integral e gratuita, em todos os graus, ao necessitado. Refletindo a concepção moderna de acesso à Justiça, o serviço prestado pela Defensoria Pública, supera o conceito de assistência judiciária, por constituir-se em todo e qualquer
Publicado em: 2006
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16. A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusiva
Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de crença e de culto, seja porque são enormes as dificuldades para distinguir com nitidez até onde o Estado deve abster-se de inte
Publicado em: 2006
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17. Espaço público e institucionalização:resistências à organização formal do plan estratégico de la ciudad de Córdoba (Argentina) e do orçamento participativo de Porto Alegre (Brasil).
A idéia do público permanece, no mundo contemporâneo, num processo de contínua redefinição e, neste contexto, considerar na análise a categoria espaço público nos remete a diferentes abordagens ou a problemas próprios da teoria social e política na América Latina. A abordagem deste trabalho explora a idéia de um lugar de intermediação entre o
Publicado em: 2005
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18. Organização jurídica da administração pública em saúde
Parte do livro:Fundamentos da vigilância sanitária
Autor(es): Dallari, Sueli Gandonfi
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2000
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19. O meio ambiente de trabalho no direito ambiental brasileiro
O tema enfocado nesta dissertação é relativamente novo na doutrina. De um modo geral, a abordagem tradicional do ambiente de trabalho sempre o incluiu no contexto do Direito do Trabalho. Todavia, neste estudo, apresenta-se o meio ambiente de trabalho como uma concepção inserida no conceito de meio ambiente, cuja base está no artigo 225 da Constituiçã
Publicado em: 2000