Ofensa A Constituicao
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1. Direito Animal e a Inconstitucionalidade da 96a Emenda à Constituição Brasileira
Resumo O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 96, de 6 de julho de 2017, que excepcionou a norma constitucional proibindo a prática de atividades que submetam os animais à crueldade, sempre que a atividade
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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2. A gestão do Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador: o direito que se tem e o direito que se perde
Inscritas na Constituição Federal de 1988, as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde carecem de uma efetividade capaz de mudar os alarmantes indicadores epidemiológicos de acidentes e doenças do trabalho. Mesmo sendo reflexo da postura político-econômica dos governos pós-constitucionais, a gestão do Sistema Único de Saúde é d
Saúde debate. Publicado em: 2015-09
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3. Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130
Propõe-se uma análise crítica da decisão do STF que julgou procedente a ADPF 130, voltada contra a lei de imprensa. Na primeira parte, busca-se compreender o conteúdo dessa decisão com o auxílio de uma tabela de contraposição dos motivos que integram os votos de cada ministro. Constata-se que o único fundamento majoritário para a procedência da a
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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4. A problemática da constituição da ofensa no ato de insultar : a injúria como prática linguística discriminatória no Brasil = The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil / The issue of setting up the offense in the act of insulting : injury as a linguistic discriminatory practice in Brazil
When it comes to combat biased or discriminatory language, Brazilian law establishes two types of behaviors that are considered crimes: the aggravated verbal injury and the crime of prejudice or discrimination. The aggravated verbal injury is a type of insult that makes use of words or phrases pertaining to race, color, ethnicity, religion, origin or to the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/08/2012
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5. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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6. A competência material comum do art. 23/CF e a ultrassubjetividade da tutela jurisdicional : formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença
A pesquisa tem por objeto o estudo da regra de competência material comum do art. 23 da Constituição Federal, analisando-a enquanto norma destinada a assegurar efetividade a direitos fundamentais ao instituir ao Estado (gênero), em regime de cooperação entre os entes da federação, o dever de cumprimento de prestações sociais voltadas à preservaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2011
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7. A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Este estudo tem como objetivo investigar as razões pelas quais o Estado de Goiás não implantou, efetivamente, a Defensoria Pública, mesmo decorridos mais de 22 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tornou obrigatório o estabelecimento dessa instituição para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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8. O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
O direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no inciso V do art. 5, da Constituição Federal, é um direito fundamental de defesa em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, relacionando-se com diferentes regras e princípios integrantes do sistema jurídico brasileiro, dentre os quais se destacam a proporcionalidade, a razoabilidade, a
Publicado em: 2010
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9. Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
The present paper aims at systemize the study of the jurisprudential orientation called by integrant of the Supreme Federal Court of reflected or indirect offence to the Constitution analyzing its conformity with the Brazilian constitutional text of 05 of October of 1988. Leaving of the basic problem of the research consistent in the questioning if the appli
Publicado em: 2007
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10. Madame Bovary e a histeria: uma leitura psicanalítica
O objetivo desta dissertação é realizar uma leitura psicanalítica a respeito da protagonista da obra literária Madame Bovary. Este livro, escrito por Gustave Flaubert e publicado em 1856 ano do nascimento de Freud causou uma grande repercussão na sociedade francesa da época. Por causa disto, o autor foi julgado por ofensa à moral publica e religiosa.
Publicado em: 2007
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11. Violência e discriminação contra a mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro
A violência e a discriminação contra a mulher, em suas mais variadas formas e nos mais diversos cenários, estão profundamente radicadas em muitas culturas, e de tal forma reiteradas que se constituem quase em um modo de viver. Essa flagrante violação dos direitos humanos acabou por moldar instrumentos internacionais de proteção. Assim, a proteção
Publicado em: 2007
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12. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites / Freedom of press and personality rights: tensions and boundaries
A presente tese de doutorado tem o propósito de analisar a comunicação jornalística no Brasil de hoje diante das situações de tensão entre a liberdade de imprensa (fundada no princípio democrático) e a proteção aos direitos da personalidade, como o nome, a identidade pessoal, a imagem e a voz, a honra, a privacidade, a intimidade e o segredo (asse
Publicado em: 2005