Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
AUTOR(ES)
Joerberth Pinto Nunes
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
13/07/2011
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da superação do positivismo jurídico ante o neoconstitucionalismo, segundo o qual a Constituição deve ser compreendida no âmbito de sua força normativa, numa verdadeira acepção do que é a Constituição. A seguir, pretende-se, nesta esteira, conceituar o princípio da intervenção mínima, o qual decorre, assim, da lei constitucional, ao passo que o Direito Penal vai expandindo-se, dentre as causas, através do surgimento de novos bens jurídicos. Assim, tem-se a considerar esta dialética no intuito de demonstrar o antagonismo destas constatações, que são vislumbradas no mundo penal hodierno
ASSUNTO(S)
direito penal princípio da intervenção mínima expansão penal bem jurídico principle of minimum intervention criminal law penal expansion legal assets direito
ACESSO AO ARTIGO
http://bdtd.unisinos.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1866Documentos Relacionados
- Uma correção ao sentido do princípio da intervenção mínima no direito penal.
- Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis
- Ilícito e pena : modelos opostos de fundamentação do direito penal contemporâneo
- 100 anos de habitação mínima: ênfase na Europa e Japão
- Maupertuis e o princípio mecânico de ação mínima: uma análise crítica