Obrigacoes Sociais
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13. Avaliação da implementação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e seu papel no cuidado à saúde: estudo de caso do município do Rio de Janeiro / Evaluation of the implementation of health conditionalities of the Bolsa Família Program and its role in health care: a case study in Rio de Janeiro city
Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2012
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14. O lugar do pastor jubilado na igreja
As Ciências da Religião são um tipo de ciência que precisa da pesquisa constante pois, muitos são os temas que orbitam nos seus domínios, desde aspectos bíblicos, passando por sua relação com a sociedade até o dia-a-dia da vida dos religiosos, esta vasta gama aliada dinâmica do mundo atual precisa ser continuamente estudada. Entre os temas possív
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/02/2012
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15. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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16. Responsabilidade social corporativa como estratégia de negócio : modelos conceituais e exemplos ilustrativos
O tema da responsabilidade social empresarial vem ganhando força e atenção tanto das organizações empresariais quanto da sociedade civil. Os impactos do mundo pós-guerra, da globalização e do desenvolvimento somam consequências ambientais, sociais e poluição. Como atores inseridos nessas realidades, as empresas também sofrem as consequências des
Publicado em: 05/12/2011
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17. A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE
O homem precisa de estabilidade para conduzir sua vida, assim, utiliza-se do Direito para regular as condutas sociais. O Princípio da Segurança Jurídica como um dos fins do Direito e corolário inafastável do seu conteúdo, o tem acompanhado durante as diversas configurações de Estado, adequando-se às exigências econômicas, culturais e sociais de ca
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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18. MAPEAMETO DE COMPETÊCIAS DOCETES: ESTUDO ETRE ACADÊMICOS DE ADMIISTRAÇÃO / MAPPIG TEACHIG COMPETECES: A STUDY AMOG STUDETS OF BUSIESS ADMIISTRATIO
As mudanças decorrentes dos novos tempos têm repercussão em todas as instâncias da vida em sociedade, gerando novas demandas sociais, políticas e consequentemente educacionais. Em meio ao novo contexto, é de extrema relevância repensar o papel do educador, os procedimentos acadêmicos e administrativos, bem como a importância da educação para o mer
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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19. Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além diss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2011
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20. A competência material comum do art. 23/CF e a ultrassubjetividade da tutela jurisdicional : formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença
A pesquisa tem por objeto o estudo da regra de competência material comum do art. 23 da Constituição Federal, analisando-a enquanto norma destinada a assegurar efetividade a direitos fundamentais ao instituir ao Estado (gênero), em regime de cooperação entre os entes da federação, o dever de cumprimento de prestações sociais voltadas à preservaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2011
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21. A redução da mortalidade infantil a partir da ótica dos direitos: uma comparação entre Argentina e Brasil
Este artigo procura investigar os avanços alcançados na redução da mortalidade infantil na Argentina e no Brasil, a partir de 1990, tendo como foco analítico os direitos humanos. Com base nessa ótica, enfatizam-se alguns princípios fundamentais em que eles se baseiam e que estão presentes em todos os seus instrumentos: "os Estados são os principais
Revista Brasileira de Estudos de População. Publicado em: 2011-12
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22. O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actions
Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho brasileiro. Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou analisar se: o sindicato l
Publicado em: 2011
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23. Permanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentença
Analisa a permanência da sentença condenatória na sistemática processual após reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o modelo de execução relativamente às obrigações de pagamento de quantia certa. Enfoca a temática na perspectiva do Estado Democrático de Direito e da atual fase metodológica instrumental do Direito Processual Civil.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
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24. O papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicos
A presente dissertação visa analisar os elementos constitutivos dos contratos de know-how , sejam estes tanto objetivos como materiais. Observa-se que, com o crescimento econômico dos Estados, e tendo em vista o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos dois séculos, a detenção do conhecimento se tornou um bem de crescente importância. Neste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2010