Normative Force
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13. THE NORMATIVE FORCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES AND THE REASONS FOR POSTPOSITIVISM IN COMPLETING THE DIRECT UNCONSTITUTIONALITY: ADI 3510 / A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS RAZÕES DO PÓS-POSITIVISMO NA CONCLUSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3.510
O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos fundamentar na filosofia acerca da import
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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14. Comprometimento organizacional e comprometimento com a carreira de profissionais geradores de conhecimento das instituições de C&T da Aeronáutica Brasileira
This study describes the compromise of knowledge providing professionals of the Science and Technology (S &T) Institutions of the Brazilian Air Force. In an empirical-analytical approach, with a scope of 202 participants, this compromise is analyzed with regard to its focus (organization or career), referring to the constitutive dimensions of the compromise
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/03/2010
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15. A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL PELO PODER JUDICIÁRIO, À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA
The aim of this study is to analyze how neoconstitutionalist-type interpretative methods can establish and maximize the range of fundamental rights to the existential minimum and thereby making it effective. In order to do so, interpretative methods of a neoconstitutionalist nature and Robert Alexys theory of fundamental rights are used as theoretical refere
Publicado em: 2010
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16. The small company and its organizational environment: construction of a map of managerspractices of an information technology company on the basis of resources dependence theory and institutional theory / A pequena empresa e seu ambiente organizacional: construção de um mapa das práticas dos dirigentes de uma empresa de tecnologia da informação com base na teoria da dependência de recursos e na teoria institucional
The main objective of this research is to construct a map, supported by "Environmental Theories", of the practices of small company managers related to the organizational environment. The specific objectives are the comprehension of the specificities of the information technology small company, how the manager understands the organizational environment and w
Publicado em: 2010
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17. Constitutional mutation theory: the limits and possibilities of informal constitutional changes from concretion theory / Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização
The objective of this study is to analyze the informal constitutional changes and to further examine the limitations to which they are submitted. In opposition to what occurs with formal changes (constitutional amendments), informal changes are not foreseen by the Constitution. Nevertheless, constitutional changes occur and are necessary as means of preserva
Publicado em: 2009
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18. Características biopsicossociais, dor orofacial e sua interrelação com controle postural em indivíduos com deficiência visual total / Biopsychosocial characteristics, orofacial pain and its relationship with postural control in blindness
Postural control cover posture and body balance, being the result of a complex interaction, and dependent of innumerable factors, between them, the information of proprioceptive, vestibular and visual systems. The aim of this study was to evaluate biopsychosocial characteristics, orofacial pain and postural control in individuais with visual impairment. The
Publicado em: 2009
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19. El campo médico argentino y su mirada al tribadismo, 1936-1955
This article describes and analyzes the discursive articulation on the lesbianism in the medical Argentine field between 1936 and 1955. The "truths" of the medicine possess a normative force which constitutes a suitable place to favor the heterosexual model and to impose this point of view to the rest of the society. First we will outline the medical argumen
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2008-08
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20. Novação legislativa: uma crítica ao controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil
The present research promotes a dogmatic-constitutional of the normative relation between the pre-constitutional laws and the 1988 Brazilian Constitution. This analysis has as its starting point the analytical study of the legislative renewal phenomenon usually known as law reception, of which manifestation field happens now of the promulgation of a new Cons
Publicado em: 2008
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21. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno
The problem confronted in this work is that of the possibility of application of justice in face of the recognition of the structurally indeterminate character of the modern law, having in sight the exhaustion of the explaining force of the positivist theories. Challenging both the irrational belief that rationally elaborated legal texts could reduce the com
Publicado em: 2008
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22. A luta sindical pelo direito a um trabalho digno na agroindústria canavieira paulista como pressuposto da democracia
A pesquisa aborda as relações de trabalho na agroindústria canavieira paulista para identificar as razões políticas e econômicas de sua construção histórica a partir da primeira divisão, ocupação e utilização produtiva de suas terras, encaminhada desde os tempos coloniais em suas imbricações jurídico-legais. Buscar-se-á ainda identificar os
Publicado em: 2008
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23. Um modelo para a formulaÃÃo de estratÃgia competitiva: o caso do setor de saÃde suplementar
The usage of quality at health services should go beyond legal, normative and just technical issues when talking about supplemental health practices. Thinking about how to describe the manifest of the health services system for quality, from developing a quality model that fits as an instrument for supplemental health companies. The detached is that the serv
Publicado em: 2008
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24. A formação do microssistema processual coletivo, a força normativa da constituição federal e a efetividade da tutela coletiva
A presente dissertação tem a finalidade de analisar e situar o processo coletivo desde a sua origem até os dias atuais. O Brasil foi refundado pela Constituição Federal de 1988, passando a ser, formalmente, um Estado Constitucional Social. Resta, então, ao Brasil, lutar para materizalizar os ideais traçados na Carta Magna e construir um País onde os
Publicado em: 2008