A formação do microssistema processual coletivo, a força normativa da constituição federal e a efetividade da tutela coletiva

AUTOR(ES)

Clóvis de Almeida Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação tem a finalidade de analisar e situar o processo coletivo desde a sua origem até os dias atuais. O Brasil foi refundado pela Constituição Federal de 1988, passando a ser, formalmente, um Estado Constitucional Social. Resta, então, ao Brasil, lutar para materizalizar os ideais traçados na Carta Magna e construir um País onde os direitos de cidadania sejam verdadeiramente implantados e respeitados pelo povo, pela sociedade e pelo Estado. Inegavelmente, o caminho para a consecução deste mister passa pelo Direito Processual Coletivo, constituído pela Carta Política de 1988 para ser o instrumento da efetividade dos objetivos constitucionais. Após a análise da origem do processo coletivo, o presente trabalho busca fixar um conceito atual para este ramo do direito, que permita o transbordo dos limites conceituais ortodoxos em vigor e a maximização do acesso à Justiça, propiciando que o processo coletivo colabore de forma efetiva na materialização dos ditames contidos na Constituição Federal. O texto também procura estudar, ainda que de forma rápida, os problemas enfrentados pelos operadores do direito diante da resistência do próprio Estado para a efetivação dos direitos de cidadania. Compreendido e manejado de maneira coerente, o Direito Processual Coletivo é uma das poucas armas eficazes de transformação social que podem ser utilizadas para a defesa do cidadão no Brasil, partindo da realidade de que este ramo do processo tem natureza constitucional e representa a reposta às necessidades sociais de defesa de direitos constitucionalmente assegurados

ASSUNTO(S)

direito processual coletivo -- brasil controle judicial do processo efetividade judicial control of process effectiveness collective tutoring direito brasil [constituicao (1988)] collective process constitution normative force processo coletivo força normativa da constituição tutela coletiva

Documentos Relacionados

• Principios do processo civil coletivo na Constituicao Federal: analise baseada na discussao de institutos e questoes polemicas da tutela coletiva
• Efetividade da tutela coletiva
• Técnicas extraprocessuais e efetividade da tutela coletiva
• Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional
• A concessão ec offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual