Negocios Juridicos
Mostrando 25-36 de 53 artigos, teses e dissertações.
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25. A proteção do ciberconsumidor e o princípio da boa-fé objetiva / Cyberconsumer protection and the principle of objective good faith
O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. A
Publicado em: 2010
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26. Análise de instituto da Lesão contratual na perspectiva do pós-positivismo jurídico
O presente estudo apresenta o instituto da lesão contratual tendo como foco principal a análise do art. 157 do Código Civil e de sua indeterminação enquanto conceito. Apresenta também o panorama em que surge, desde a necessidade de superação do positivismo e com o advento do pós-positivismo, passando pelo movimento da Globalização, que se desenvol
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/07/2009
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27. A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos intitulados built to suit
O presente trabalho tem como principal objetivo efetuar uma leitura crítica sobre os contornos da cláusula penal compensatória, inserida nos contratos de locação atípicos, denominados built to suit, que estão em voga no mercado imobiliário brasileiro. Esses contratos são entabulados como resultado de uma complexa operação comercial pela qual uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/03/2009
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28. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
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29. Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares
O objetivo básico do presente estudo cinge-se à demonstração do estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, introduzida no texto do Código Civil, na hipótese de inadimplemento, ocasionada por excessiva onerosidade de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem, irremediavelmente, o orçamento doméstico.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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30. Microestrutura para um glossário billíngue de termos jurídico-comerciais de contratos internacionais / Microstructure billing for a glossary of legal terms, international commercial contracts
Esta dissertação fundamenta-se na interdisciplinaridade, mais especificamente, na interrelação entre dois campos de conhecimento: a Lingüística Aplicada e o Direito. Consiste em um conjunto de propostas para a organização de um glossário bilíngüe de termos jurídicos de contratos internacionais que caracterizam um dos aspectos da dinâmica léxica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/08/2008
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31. Private autonomy and legal parent-child relationships / A autonomia privada e as relações jurídicas paterno-filiais
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do conceito de autonomia privada e das suas eventuais implicações no estabelecimento das relações jurídicas paterno-filiais e na modificação ou extinção dos efeitos jurídicos que a elas se agregam. O estudo se justifica na medida em que pretende delimitar os contornos da autonomia privada para em seguid
Publicado em: 2008
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32. Arrendamento mercantil (leasing) : suas características, aspectos jurídicos e a participação do Banco do Brasil S.A
No mercado financeiro mundial existem diversas modalidades de créditos e uma das mais utilizadas é o arrendamento mercantil, mais conhecido como Leasing. Neste modelo de contrato existem alguns pontos que o fazem ser diferente das demais modalidades comuns de financiamento de bens, principalmente por haver uma tríplice escolha do arrendador: a compra do b
Publicado em: 2008
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33. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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34. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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35. Identificação das situações e dos procedimentos geradores de inadimplência efetiva e potencial no Banco do Brasil em Caxias do Sul (RS)
O presente trabalho buscou focalizar o tema inadimplência, suas causas e implicações como tema central nas operações de crédito do Banco do Brasil, tomando por base de pesquisa uma agência da rede de varejo da instituição financeira antes mencionada. Assim considerado o tema inadimplência como situação problema, ainda que inevitável, tendo em vi
Publicado em: 2008
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36. Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada
A presente tese propõe o reconhecimento dos novos papéis desempenhados pela autonomia privada na regulação de aspectos da sociedade da informação. Dada a dimensão da rede de computadores, o seu carater transnacional e a dificuldade para e estabelecimento de uma regulação jurídica internacional uniforme, a autonomia privada, como poder de pradução
Publicado em: 2007