Natureza Contratual
Mostrando 13-24 de 56 artigos, teses e dissertações.
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13. O mercado de títulos públicos: desmaterialização e circulação / The government bonds market: dematerialization and circulation
O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos p�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011
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14. A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional
A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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15. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho / The employers objective liability in the labor-related accident
O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2011
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16. O contrato com pessoa a declarar no direito brasileiro
A presente dissertação visa a esclarecer o conceito da figura jurídica denominada contrato com pessoa a declarar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do atual Código Civil. A partir de uma análise do contexto histórico em que essa modalidade contratual foi desenvolvida, é realizada uma avaliação das razões que motivaram seu des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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17. A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Pro
Publicado em: 2011
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18. Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual
Os convênios administrativos (ou convênios de cooperação) constituem espécies de contratos administrativos, tendo por peculiaridade a inexistência de lucro para as partes. É necessário analisar de maneira distinta os regimes jurídicos dos convênios celebrados entre entes públicos (convênios públicos) e dos convênios celebrados entre a Administr
Publicado em: 2011
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19. Jogos de Paixão: uma abordagem discursiva das emoções nos títulos do jornalismo esportivo mineiro
Este trabalho teve como objetivo compreender a natureza das emoções comunicadas pelos títulos do jornalismo esportivo mineiro. Por meio das ferramentas da Teoria Semiolinguística de Patrick Charaudeau (2008) e das propostas para o estudo discursivo das emoções desse mesmo teórico (CHAURAUDEAU, 2002) e de Emediato (2007), propomo-nos a fazer uma análi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2010
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20. A aplicabilidade da Teoria da Imprevisão ao contrato de seguro
Há uma divergência doutrinária sobre a classificação do contrato de seguro em comutativo ou aleatório. Para àqueles que entendem o contrato de seguro como comutativo, a contraprestação do Segurador é a garantia oferecida durante a vigência da apólice. Para outros autores, o contrato de seguro é aleatório, já que a contraprestação do Segurado
Publicado em: 01/01/2010
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21. O agravamento do risco no contrato de seguro / Risk aggravation and insurance contract
Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão cole
Publicado em: 2010
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22. Análise e evidenciação contábil da Propriedade Intelectual
As recentes mudanças introduzidas nas normas norte-americanas, no tratamento dos ativos intangíveis e nas combinações de negócios, em função basicamente da relevância assumida pelos ativos intangíveis na composição do patrimônio das entidades, geraram a necessidade da alocação do valor justo a todos os ativos intangível que encontram os crité
Publicado em: 2010
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23. COURTS, CONTRACT ENFORCEMENT, AND ENTREPRENEURSHIP / CORTES,EXECUTABILIDADE DE CONTRATOS E EMPREENDEDORISMO
Uma extensa literatura explora o papel de indivisibilidades como determinantes de escolha ocupacional e empreendedorismo. Na verdade, tais imperfeições de mercado são em última instância função dos limites à executabilidade de contratos na economia. Nesse artigo, incorporamos explicitamente a operação das cortes e o ambiente contratual em um modelo
Publicado em: 2010
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24. O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002
A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei especí
Publicado em: 2010