Nao Cumulatividade Do Icms
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13. A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos
The objective of this work is the formularization of a theory on the legal phenomena that involves the subject of Non-Cumulative of the ICMS (Tax on Distribution of Goods and Services), taking as foundation the thought of the Professor Gregorio Robles, displayed in his book Las Reglas del Derecho y las Reglas del Juego. According to the mentioned Professor,
Publicado em: 2007
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14. Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional
O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já te
Publicado em: 2007
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15. O Imposto Estadual sobre Operações Mercantis / the State Taxation on Mercantile Operation
O trabalho que ora submetemos à apreciação da banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tem o propósito de analisar, à luz dos princípios constitu-cionais e das demais normas jurídicas, o imposto estadual sobre operações mercantis. Para esse fim, adotamos o modelo da estrutura da regra matriz de incidência tributária, d
Publicado em: 2007
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16. Phenomenon of cumulativeness and rules of non-cumulativeness according to the National Tax System. / Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional.
This present dissertation aims at establishing the presuppositions for picturing the phenomenon of the cumulativeness and, from the acknowledgement of the possibility of its occurrence, to identify the hypotheses of applicability of the rules of non-cumulativeness that embodies the tax-law regimes of IPI, ICMS, Contribution to PIS/PASEP, COFINS, the Unions r
Publicado em: 2006
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17. UMA ANÁLISE DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CUMULATIVIDADE DOS TRIBUTOS PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
This study aims to demonstrate how the non-observance of non-cumulative principle by the infra constitutional laws can change significantly the tax situation of an industrial organization. To reach this objective I started studding the juridical essence of principles to, later, write powerful about non-cumulative principle. After that, were analyzed each one
Publicado em: 2005
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18. Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar
A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das poucas no mundo a destinar tantos dispositivos constitucionais à regulamentação da atividade tributante. Dedicou toda uma seção às principais garantias do contribuinte frente ao Poder Público, dentre as quais, uma em especial merece toda a nossa atenção. Trata-se da garantia constitucion
Publicado em: 2002
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19. Princípios Constitucionais Tributários
O presente trabalho versa sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. De início aborda-se as questões atinentes à linguagem utilizada pelo Direito e a sua lógica própria, ressaltando-se o caráter imperativo, mas nem sempre técnico daquela. A seguir apresenta-se o conceito de sistema e de sistema jurídico co
Publicado em: 1994