Ministerio Publico De Sao Paulo
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25. A construção de Políticas Públicas em rede intersetorial para a erradicação do trabalho infantil em Limeira-SP / Construction of Public Policy Network Intersectoral for the eradication of child labor in Limeira - SP
Contexto do Estudo: Limeira-SP é uma cidade que abriga um dos principais pólos de produção de joias e bijuterias, que tem como característica o uso da mão de obra informal nos domicílios, envolvendo crianças e adolescentes nas atividades de montagem, soldagem e cravação de peças. Pesquisa no município revelou que 27% dos alunos da rede estadual d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2012
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26. Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization
O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2012
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27. Direitos autorais e compartilhamento em rede: novos rumos da propriedade intelectual no ciberespaço
Esta pesquisa trata do impacto causado pela aproximação entre produtores e receptores na produção cultural no ciberespaço, que afetou diretamente o status do autor e o modo como ele se constrói na sociedade. A digitalização dos produtos culturais e o compartilhamento em rede desestabilizaram três categorias fundamentais que sustentam os direitos aut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2012
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28. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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29. GESTÃO AMBIENTAL EM PARQUES E ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASOS EXISTENTES E APLICAÇÃO EM PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL (PARQUE DA ACLIMAÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
A gestão ambiental está essencialmente voltada para organizações públicas ou privadas; trata-se de um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais, que levam em conta a saúde, a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente, através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do
Publicado em: 10/06/2012
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30. Mapeamento de perigo de escorregamentos em áreas urbanas precárias brasileiras com a incorporação do Processo de Análise Hierárquica (AHP) / Landslides hazard mapping in Brazilian poor and slum urban areas with the application of the AHP method
As áreas urbanas precárias, também denominadas de favelas são as mais frequentemente afetadas por escorregamentos e também as mais vulneráveis, gerando danos sociais de maior monta. Este cenário resultou na demanda e no desenvolvimento de uma série de ações do poder público em diferentes municípios e estados brasileiros, culminando com o estabele
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2011
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31. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal / Control by the Brazilian Ministério Público and Implementation of Public Policies of Democratic Administration of the Educational System: applications in the educational system of the Federal District (Brazil)
O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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32. Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG) / Social network of protection and promotion of rights: the contributions of Tutelary Council for integrality and intersectoral (Uberaba-Minas Gerais, Brazil)
As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas interse
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/09/2011
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33. Ruído sonoro no entorno de aeroportos: um estudo de caso no aeroporto de Ribeirão Preto / Noise in the vicinity of airports: a case study in Ribeirão Preto airport
Com o aumento do tráfego aéreo no aeroporto de Ribeirão Preto - SP e o conhecimento de várias reclamações sobre o incômodo sonoro junto ao Ministério Público é apresentada uma análise, através de simulação computacional, de como ficou as curvas de ruído deste aeródromo. O objetivo deste estudo foi verificar como a população, que está no se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2011
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34. Dimensionamento de um umidificador para células a combustível em aplicações móveis / Design of a Humidifier for Fuel Cells in Mobile Applications.
Células a combustível geram energia a partir de um processo eletroquímico decorrente de uma reação química, com a presença de átomos de hidrogênio e oxigênio, ocorrendo à liberação de prótons de hidrogênio (H+) e de elétrons de oxigênio (O2-), para obtenção de energia elétrica, calor (produtos) e água (subproduto). Dentre os modelos de m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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35. A constituição da educação em museus: o funcionamento do dispositivo pedagógico museal por meio de um estudo comparativo entre museus de artes plásticas, ciências humanas e ciência e tecnologia / The constitution of education in museums: the functioning of the museum pedagogical device by means of a comparative study among museums of fine arts, human sciences and science and technology.
Este trabalho trata da especificidade da constituição da educação museal. Partindo da hipótese de que essa tipologia educacional tem características em seu funcionamento que a diferenciam de outras modalidades educacionais, e que se mantêm à revelia das diferentes tipologias institucionais, optou-se por um estudo que possibilitasse a apreensão dos s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011
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36. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011