Aspectos processuais da recuperação judicial / Procedure aspects of the judicial reorganization

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/06/2012

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificidade do direito material em jogo faz ainda mais relevante o presente estudo. Afinal, na concretização prática da recuperação judicial, surgem intricadas questões, cuja solução é encontrada à luz do direito processual civil. Evidentemente, o processo é estudado diante do direito material para o qual é desenhado, não se vislumbrando como um fim em si mesmo. Nesse escopo, inicialmente é analisada a estrutura jurisdicional, com foco na competência, no administrador judicial e na participação do Ministério Público. Na sequência, passa-se à identificação das partes, com ênfase na legitimidade. Segue-se o apontamento dos requisitos de admissibilidade, em confronto com as questões de mérito. Chega-se, então, à análise do procedimento da recuperação judicial, passo a passo, desde a petição inicial até a sentença que concede o instituto ou, rejeitando o pedido, decreta a falência do devedor. Também cuida o estudo do procedimento especial destinado às empresas menores, bem como da verificação dos créditos e dos procedimentos decorrentes do cumprimento e do descumprimento do plano aprovado. Pretende o trabalho, portanto, cuidar dos aspectos relativos à concretização da recuperação empresarial, por meio da análise do peculiar processo de recuperação judicial

ASSUNTO(S)

direito recuperação judicial processo judicial de recuperação da empresa procedimento da recuperação judicial judicial reorganization business companies judicial reorganization reorganization proceedings

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