Livre Iniciativa
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37. Os limites da intervenção judicial na administração das sociedades por ações / The limits of judicial intervention in the management of corporations
A legislação aplicável às sociedades por ações utiliza conceitos e normas abertas que devem ser interpretadas com base nos princípios que regem as sociedades por ações, considerando, nessa análise, as características específicas da companhia na qual surgiu a controvérsia e as situações que integram e esclarecem a situação controversa levada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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38. As práticas lúdicas no cotidiano do cuidar em enfermagem pediátrica
Ainda que a ludicoterapia tenha valor terapêutico na hospitalização e necessite ser incorporada no processo de cuidar em Enfermagem Pediátrica, sua utilização não é efetiva nas instituições brasileiras. Sendo assim, objetiva-se apreender dos acadêmicos de Enfermagem o fazer práticas lúdicas com crianças hospitalizadas durante a formação profi
Escola Anna Nery. Publicado em: 2009-12
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39. Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo considerações acerca das espécies de normas const
Publicado em: 2009
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40. A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da
Publicado em: 2009
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41. Direitos humanos do consumidor
O presente trabalho pretende demonstrar que o consumidor não mais consome por opção ou nos anseios de seus caprichos, mas, sim, para satisfação de suas mais comezinhas necessidades; e, com isso, fica a mercê do fornecedor no mercado de consumo, muitas vezes, inclusive, sem opção de escolha, daí a sua patente vulnerabilidade. Com isso, a intenção �
Publicado em: 2009
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42. Aspectos civis do contrato de distribuição
A distribuição é uma das figuras contratuais que surgiram no direito moderno pelo influxo das práticas comerciais dos empresários, que autodisciplinam seus interesses em compasso com a evolução das relações econômico-sociais. Não obstante sua tipicidade social adquirida há tempos, o contrato de distribuição não superou a inércia legislativa,
Publicado em: 2009
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43. Objetos de aprendizagem no contexto das comunidades virtuais auto-organizadas para a produção de software livre e de código aberto / Learning objects in the context of self-organized virtual communities for the development of free and open source software
A presente tese tem como objetivo produzir subsídios para a construção de um referencial teórico-metodológico sobre a utilização dos objetos de aprendizagem no contexto das comunidades virtuais auto-organizadas para a produção de software livre e de código aberto. Utiliza-se como metodologia a etnografia virtual (HINE, 2000) em conjunto com a teori
Publicado em: 2009
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44. Integração econômica brasileira e soberania nacional : uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul
Com este trabalho propõe-se discutir o sentido e efetividade das normas constitucionais no que concerne à inserção do país no contexto das relações internacionais. Tal discussão atém-se a uma avaliação evolutiva e contextual dos institutos jurídicos de Direito Internacional no ordenamento constitucional brasileiro com uma reflexão sobre o papel
Publicado em: 2009
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45. Um olhar sobre o palimpsesto urbano : processo de formação e diferentes construções no tempo de um patrimônio arquitetônico às margens do Canal São Gonçalo (Pelotas/RS)
A criação do município de Pelotas no século XIX baseou-se no sistema saladeiril que já vinha sendo utilizado há aproximadamente um século. O objetivo deste trabalho é analisar a reapropriação econômica e urbana de um espaço delimitado por antigas charqueadas que, com o passar dos anos se transformaram em indústrias, dentro da categoria de estudo
Publicado em: 2009
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46. A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos
Este trabalho busca analisar a quebra de patentes de medicamentos no direito brasileiro resultante de intervenção do estado sobre a propriedade industrial privada da qual resulta o reconhecimento do direito a exploração exclusiva de um bem criado através do reconhecimento da patente. Para tanto o poder público se vale do instituto jurídico da licença
Publicado em: 2009
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47. Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional
A dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desen
Publicado em: 2009
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48. A INFÂNCIA NO MARANHÃO IMPERIAL: A escolarização pública primária da criança pobre e livre no período de 1855-1889 / INFANCY IN THE IMPERIAL MARANHÃO: primary the public escolarização of the poor child and exempts in the period of 1855-1889
O presente estudo trata do processo de escolarização primária na capital da Província do Maranhão no período de 1855 a 1889. Apóia-se esta pesquisa em documentos como, relatórios dos presidentes da província, relatórios dos inspetores da instrução pública, ofícios, regulamentos, leis e decretos sobre a instrução pública, relatórios dos dire
Publicado em: 2009