Aspectos civis do contrato de distribuição

AUTOR(ES)

Fabíola Soares de Sousa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A distribuição é uma das figuras contratuais que surgiram no direito moderno pelo influxo das práticas comerciais dos empresários, que autodisciplinam seus interesses em compasso com a evolução das relações econômico-sociais. Não obstante sua tipicidade social adquirida há tempos, o contrato de distribuição não superou a inércia legislativa, sendo utilizado como negócio jurídico atípico. Com a unificação do direito privado a partir da vigência do Código Civil de 2002, contratos civis e comerciais passaram a dispor da mesma disciplina jurídica obrigacional. Contudo, a justiça social emanada dos contratos comerciais continua sendo alcançada de uma forma particular, pois deve-se conciliar os princípios da livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência, com os princípios da solidariedade, boa-fé, lealdade e função social do contrato. Diante deste desafio, a pesquisa proposta visa traçar um panorama dos aspectos jurídicos atinentes ao contrato de distribuição, à luz dos princípios da boa-fé e da função social do contrato como limitação à autonomia privada. Sem nos adentrarmos em questões de direito antitruste ligadas ao tema, permanecemos no campo do direito civil, nacional e comparado. A importância do contrato de distribuição no mundo negocial e a escassez de doutrina específica justificam este estudo, que não tem a pretensão de esgotar o tema. Objetiva-se apenas tratar de forma sistemática o assunto. Exposto a uma pluralidade de questionamentos, o contrato de distribuição revela-se um tema polêmico e estimulante, sendo seu estudo de grande valia para o mundo acadêmico e negocial

ASSUNTO(S)

direito civil -- brasil direito comparado civil law contratos de distribuicao -- brasil contratos atípicos direito atypical contracts contratos distributorship agreement contracts contratos de distribuicao comparative law

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