Liberdade Sindical
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13. A atuação sindical na defesa de interesses transindividuais através do mandado de segurança coletivo
A presente monografia versa sobre a legitimidade dos sindicatos para a impetração de mandado de segurança coletivo com vistas à proteção dos direitos da classe que representa. De início, é feito um breve estudo acerca da evolução do sentimento de solidariedade do homem, que propiciou o surgimento de uma consciência coletiva capaz de acender a cham
Publicado em: 2010
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14. Cidadania dos trabalhadores e as centrais sindicais no Brasil
A história dos direitos sociais no Brasil vincula-se com o próprio desenvolvimento da cidadania. A conquista de algumas das garantias em termos de positivação destes direitos pressupõe uma maior compreensão acerca da organização operária no país na luta por melhores condições de vida e de trabalho. Neste sentido, as Centrais Sindicais se relacion
Publicado em: 2010
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15. A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da m
Publicado em: 2010
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16. Estado, o pedagogo da liberdade. Reformas das instituições político-administrativas do Estado e cultura política nacional no Brasil Império e República / State, freedoms pedagogue: the reforms of the political-administrative institutions of the state and the national political culture in imperial and republical Brazil
Esta tese ocupa-se de alinhar o pensamento de quatro autores-atores políticos brasileiros que tratam de estabelecer relação entre reformas das instituições político-administrativas nacionais e a geração e/ou fortalecimento de uma cultura política nacional mais democrática: Visconde do Uruguai, Oliveira Viana, Guerreiro Ramos e Bresser-Pereira. Em c
Publicado em: 2010
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17. "Fazer a classe" : identidade, representação e memória na luta do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul pela regulamentação profissional (1931-1943)
A dissertação trata da atuação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul no processo de regulamentação do exercício da medicina, durante a década de 1930. Essa entidade sindical, criada em 1931 por médicos ligados à Faculdade e à Sociedade de Medicina de Porto Alegre, tinha como principal objetivo lutar contra a “liberdade profissional” no est
Publicado em: 2010
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18. Crise econômica e despedida coletiva: o direito trabalhista brasileiro está apto a enfrentá-las? / Economic crisis and collective dismissals: is the Brazilian labor law prepared to face them?
las? Com a falha no processo de produção capitalista e a crise econômica mundial de 2008, houve desaceleração no mercado e consequente estoque de produtos e retração do crédito. A globalização da economia fez com que o mercado interno sofresse grandes impactos ante o cancelamento de contratos firmados com empresas internacionais, ensejando a reduç
Publicado em: 2010
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19. Inserção socioprofissional de jovens do campo: desafios e possibilidades de egressos da Escola Família Agrícola Bontempo
Este estudo teve como objetivo analisar a inserção socioprofissional de jovens do campo, a partir dos egressos da Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. A EFA Bontempo, criada em 2000, trabalha através da Pedagogia da Alternância, modalidade de educação regular, desenvolvida no Brasil há mais de cinquenta a
Publicado em: 2010
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20. O direito de greve dos servidores públicos como direito humano fundamental / Il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi come diritto umano fondamentale
Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coleti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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21. Freedom of Trade Unions in Brazil: ILO Convention 87 ad the Constitution of 1988 / Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988
Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma digressão histórica abordamos o papel e relevância dessa Organização e alguns aspectos da organização sindical, assim como as barreiras de ordem legal e supra legal que impossibilitam a
Publicado em: 2009
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22. CUT on the Lulas government: The defense of "freedom and autonomy" to unfinished union reform / A CUT no governo Lula: Da defesa da "liberdade e autonomia" à reforma sindical inconclusa
Esta tese trata da relação entre a CUT e a estrutura sindical corporativa no Brasil. O tema já foi amplamente estudado pela sociologia no meio acadêmico, e da mesma forma tem sido elemento de reflexão e debate entre dirigentes e militantes sindicais. Nesse sentido, a originalidade deste trabalho é revisitar o tema e analisa-lo à luz do contexto do gov
Publicado em: 2009
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23. Pluralidade como corolário da liberdade sindical
Labor union freedom has been managed for over 60 years by the International Labor Organization (ILO) by its Conventions numbers 87 (1948) and 98 (1949). It has been ratified by the democratic western countries, including the ones that originally formed Mercosul with Brazil, and recommends that all workers and employees have the right to establish the organiz
Publicado em: 2009
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24. Dos canaviais à Etanolatria: o (re)ordenamento territorial do capital e do trabalho no setor sucroalcooleiro da Microrregião Geográfica de Presidente Prudente - SP
O universo do mundo do trabalho passou por significativas transformações a partir do processo de reestruturação produtiva do capital, estratégia deste último diante de sua crise estrutural. Assim, o trabalho passou, cada vez mais, a ser precarizado em suas diferentes formas temporário, subcontratado, terceirizado. Há uma maior hetorogeneização, fra
Publicado em: 2009