O direito de greve dos servidores públicos como direito humano fundamental / Il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi come diritto umano fondamentale
AUTOR(ES)
Verônica Cavalcante da Fonseca
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
15/05/2009
RESUMO
Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais.
ASSUNTO(S)
direito de greve direitos humanos diritto fondamentali greves liberdade sindical negociação coletiva de trabalho pubblici sciopero serviços públicos servidor público servizi setor público
Documentos Relacionados
- Responsabilidade administrativa dos funcionários públicos por ineficiência
- O acesso a medicamentos como direito humano fundamental
- O direito intertemporal e os limites da proteção do direito adquirido
- O princípio universal da solidariedade como direito humano-fundamental
- O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental