Leis De Falencia
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1. Limitação do suporte de vida em unidade de terapia intensiva pediátrica
O presente estudo resulta de revisão de prontuários de pacientes falecidos no período de quatro anos em UTI pediátrica de hospital universitário, tendo analisado variáveis como tempo de internação, diagnóstico da principal falência orgânica da criança, ocorrência de doenças crônicas prévias, tomada de decisões dos médicos referentes à intr
Rev. Bioét.. Publicado em: 2013-08
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2. Uma análise empírica do volume do crédito imobiliário
O objetivo deste trabalho é analisar os fatores que determinam o desenvolvimento do crédito imobiliário nos países. Com dados de crédito imobiliário de 93 países de 1996 a 2007, estudo em que medida um ambiente macroeconômico estável, fortes direitos legais (através de leis de falência), sistemas de informação de crédito mais profundos e restri
Publicado em: 09/02/2009
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3. Democracia e individualismo : a igualdade como princípio organizador
As democracias ocidentais contemporâneas caracterizam-se pelo consenso a respeito da defesa dos direitos individuais fundamentais. O princípio da igualdade, tanto em sua formulação jurídica quanto em sua expressão social, tem por objetivo fazer com que fatores como poder econômico, influência política, origem familiar e preferências pessoais não p
Publicado em: 2009
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4. Órgãos específicos da administração da falência e da recuperação judicial das empresas / Specific agencies of bankruptcy administration and judicial recovery of companies
The present work has as its aim to study in details the three agencies created especially for the bankruptcy administration and the judicial recovery of companies in Brazil: the Creditors Committee, the Judicial Administrator and the Creditors Meeting. The current Brazilian law on bankruptcy and recovery of companies - law 11,101/05 - altered substantially t
Publicado em: 2008
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5. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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6. Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos
A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar es
Publicado em: 2008
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7. Estado e violência: um estudo sobre o massacre do Carandiru
Este trabalho analisa o Massacre do Carandiru e o contexto histórico que envolve o episódio. Por meio das evidências aqui apontadas mostramos a problemática do Estado autocrático brasileiro e de seu aparato repressivo, que atua na coação das liberdades civis e do indivíduo pelo uso da Polícia Militar, dos órgão de Governo e sua burocracia, ou da p
Publicado em: 2007
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8. A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar: (de acordo com a lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005)
Initially, the work discusses the historical aspects, related to the evolutionary process of the institute of bankruptcy and the recovery of the company in crisis. Later, it relates to the business theory in the context of the economic and social theory and its consequent reflexes on the new bankruptcy legislation. Afterwards, the recent foreign experiences
Publicado em: 2006
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9. As Leis de Falência: Uma Abordagem Econômica
pt
Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 02/02/2003