Lei Maria Da Penha
Mostrando 1-12 de 96 artigos, teses e dissertações.
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1. Identificando políticas públicas: Defensoria Pública e homens infratores da Lei Maria da Penha
Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
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2. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil
Resumo A violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de g
Saude soc.. Publicado em: 2019-03
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3. Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo
Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modali
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-08
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4. Intersetorialidade e ações de combate à violência contra a mulher
Resumo: O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere aos arranjos intersetoriais advindos da Lei Maria da Penha no município de Belo Horizont
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 25/06/2018
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5. Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424
Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminis
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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6. Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade
RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desre
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 14/08/2017
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7. Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual
Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descreve
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07
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8. Violência contra a mulher: características das lesões de cabeça e pescoço
RESUMO Objetivo: O presente trabalho buscou levantar as características das agressões em regiões de cabeça e pescoço sofridas por mulheres vítimas de violência de gênero e analisar a variação do número de casos antes e depois da promulgação da Lei Maria da Penha. Métodos: Foi realizado um levantamento nos registros dos exames de lesão corpor
RGO, Rev. Gaúch. Odontol.. Publicado em: 2017-06
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9. (In)visibilidade da violência contra as mulheres na saúde mental
RESUMO O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento acerca da percepção, crenças e conhecimentos sobre violência contra as mulheres e políticas públicas em profissionais de saúde mental. Foram realizadas 12 entrevistas e, a partir da análise de seus conteúdos, foram criadas cinco categorias: “percepção das demandas apresentadas por homen
Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 27/03/2017
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10. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha
Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração. Defendo que as resistências do Poder J
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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11. Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011
Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pes
Soc. estado.. Publicado em: 2016-12
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12. Características de saúde de mulheres em situação de violência doméstica abrigadas em uma unidade de proteção estadual
Resumo A promoção do atendimento às mulheres vítimas de violência implica uma ação não limitada ao combate, mas também à dimensão da assistência dada às vítimas. Este estudo visa conhecer as características sociodemográficas e de saúde das mulheres vítimas de violência que estão/estiveram sob a tutela protetora do Estado, antes e após a
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-12