1. Identificando políticas públicas: Defensoria Pública e homens infratores da Lei Maria da Penha

Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor d

Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019

2. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil

Resumo A violência contra mulheres é considerada um grave problema de saúde pública, uma violação dos direitos em todo o mundo. Como parte das políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei Maria da Penha prevê a participação de homens autores de violência (HAV) em programas de atenção cuja atuação principal é a realização de g

Saude soc.. Publicado em: 2019-03

3. Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo

Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modali

Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-08

4. Intersetorialidade e ações de combate à violência contra a mulher

Resumo: O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere aos arranjos intersetoriais advindos da Lei Maria da Penha no município de Belo Horizont

Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 25/06/2018

5. Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424

Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminis

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06

6. Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade

RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desre

Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 14/08/2017

7. Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual

Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descreve

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07

8. Violência contra a mulher: características das lesões de cabeça e pescoço

RESUMO Objetivo: O presente trabalho buscou levantar as características das agressões em regiões de cabeça e pescoço sofridas por mulheres vítimas de violência de gênero e analisar a variação do número de casos antes e depois da promulgação da Lei Maria da Penha. Métodos: Foi realizado um levantamento nos registros dos exames de lesão corpor

RGO, Rev. Gaúch. Odontol.. Publicado em: 2017-06

9. (In)visibilidade da violência contra as mulheres na saúde mental

RESUMO O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento acerca da percepção, crenças e conhecimentos sobre violência contra as mulheres e políticas públicas em profissionais de saúde mental. Foram realizadas 12 entrevistas e, a partir da análise de seus conteúdos, foram criadas cinco categorias: “percepção das demandas apresentadas por homen

Psic.: Teor. e Pesq.. Publicado em: 27/03/2017

10. Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha

Resumo Este artigo pretende refletir sobre a trajetória dos movimentos feministas no Brasil na aprovação da Lei Maria Penha. Foram analisados os documentos que compõem o processo legislativo de aprovação da lei, assim como textos de autoria das advogadas e organizações feministas envolvidas na sua elaboração. Defendo que as resistências do Poder J

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03

11. Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011

Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pes

Soc. estado.. Publicado em: 2016-12

12. Características de saúde de mulheres em situação de violência doméstica abrigadas em uma unidade de proteção estadual

Resumo A promoção do atendimento às mulheres vítimas de violência implica uma ação não limitada ao combate, mas também à dimensão da assistência dada às vítimas. Este estudo visa conhecer as características sociodemográficas e de saúde das mulheres vítimas de violência que estão/estiveram sob a tutela protetora do Estado, antes e após a

Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-12