Gênero e autonomia: o caso da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.424
AUTOR(ES)
Senra, Laura Carneiro de Mello
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-06
RESUMO
Resumo O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424, que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico feminista sobre autonomia. A percepção da decisão do STF como um avanço na proteção dos direitos das mulheres convive de forma desarmônica com as abordagens tradicionais sobre a família e os estereótipos de gênero.
ASSUNTO(S)
violência doméstica autonomia preferências
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