Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha

AUTOR(ES)

Machado, Marta Rodriguez de Assis; Prado, Mariana Mota

FONTE

Revista Direito e Práxis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importância das instituições previstas na lei. Concluímos o artigo propondo um caminho alternativo, denominado modularidade: rejeitamos a ideia de que mudanças legais e institucionais operam de forma hierárquica ou independente, em prol do entendimento de que a Lei e as instituições podem se complementar ou compensar mutuamente os seus pontos fracos.

Documentos Relacionados

• Igualdade de gênero: por que o Brasil vive retrocessos?
• Litígio estratégico para igualdade de gênero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas
• Diferença e igualdade nas relações de gênero: revisitando o debate
• Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero
• O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da Penha