Identificando políticas públicas: Defensoria Pública e homens infratores da Lei Maria da Penha

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/07/2019

RESUMO

Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar (Neah), a partir de depoimentos dos assistidos e de suas companheiras. Como resultado, identificam-se futuros serviços e políticas públicas voltados à prevenção, autorreflexão e mudança de percepção dos homens agressores. Os resultados da observação empírica ressaltam o paradoxo das políticas públicas de atendimento a homens acusados de violência doméstica: enquanto a avaliação dos serviços de assistência prestados pela DP-PA e do atendimento policial por parte das mulheres cônjuges manifesta uma insatisfação pelos resultados do atendimento recebido na DP-PA, com relação aos seus parceiros. Os homens que participaram do grupo terapêutico manifestaram nas entrevistas haver experimentado uma mudança de comportamento com relação às suas cônjuges e sobre a visão da mulher.Abstract The evaluation of the assistance services provided by the Public Defender’s Office allows to identify demands and problems for public policies. This article presents the results of an observation research that evaluated the services of the Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar (Neah) (Support Center for men who committed Domestic and Family Violence), considering the testimonies of people assisted by the institution and their partners. From the results, it is possible to identify future actions and public policies aimed to prevent, promote self-reflection, and change the perception related to aggressive men. The results of the empirical observation highlight the paradox of the public policies of assistance to men accused of domestic violence, since the spouses’ evaluation about the police assistance and the assistance services offered by the DP-PA shows a dissatisfaction with the results of the services their partners receive. Men who participated in the therapeutic group expressed during the interviews that they experienced a change in behavior toward their spouses and their view about women.

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