Lei De Imprensa
Mostrando 13-24 de 60 artigos, teses e dissertações.
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13. Lei de Cotas e a mídia brasileira: o que diria Lima Barreto?
resumo O artigo que se origina de uma afirmação do presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), historia a sua luta em conjunto com outros movimentos sociais pela aprovação da Lei de Cotas nas universidades públicas brasileiras. Analisa a postura da mídia (incluindo as redes sociais) e também de outros setores da sociedade brasileira sobre o te
Estud. av.. Publicado em: 2016-08
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14. Migração e crime: a Lei 6.815, de 1980
Resumo O artigo analisa o debate e as circunstâncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vigência da Guerra Fria, da Operação Condor e da Lei de Segurança Nacional, o texto enviado pelo General João Batista Figueired
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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15. Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130
Propõe-se uma análise crítica da decisão do STF que julgou procedente a ADPF 130, voltada contra a lei de imprensa. Na primeira parte, busca-se compreender o conteúdo dessa decisão com o auxílio de uma tabela de contraposição dos motivos que integram os votos de cada ministro. Constata-se que o único fundamento majoritário para a procedência da a
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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16. Os partidos de direita e o debate sobre as estratégias anticomunistas (Brasil e Chile, 1945-1950)
Este artigo analisa alguns dos processos políticos e legislativos desenvolvidos no Brasil e no Chile entre 1945 e 1950 que formaram parte do ingresso da lógica da Guerra Fria e o uso de dispositivos legais e repressivos devotados a excluir o Partido Comunista da vida política nacional. Em um tempo muito curto foi aprovada a "Lei de Defesa da Democracia" n
Varia hist.. Publicado em: 2014-04
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17. Uma pena de ouro para a Abolição: a lei do 13 de maio e a participação popular
A abolição da escravidão no Brasil, em maio de 1888, não envolveu apenas literatos, políticos, jornalistas e a família imperial, mas também, trabalhadores, abolicionistas e moradores dos subúrbios da província do Rio de Janeiro e de locais mais afastados. A participação desses foi marcada, por exemplo, pela subscrição popular realizada nas vésp
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2013-12
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18. O percurso institucional da disciplina História da Educação em Minas Gerais e o seu ensino na Escola Normal Oficial de Uberaba (1928 1970)
Esta pesquisa inscreve-se na área de História da Educação, subárea da História das Disciplinas; tem como objeto a trajetória inscrita pela História da Educação, um componente curricular dos antigos cursos normais secundários do estado de Minas Gerais; matéria prescrita oficialmente pelas autoridades do setor educacional desse estado, sob o format
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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19. Revolta, tráfico e escravidão no Correio Mercantil : Salvador, 1836-1849 / Rebellion, slave trade and slavery in Correio Mercantil : Salvador, 1836-1849
Este trabalho tem como objetivo analisar de que forma o jornal baiano Correio Mercantil, entre os anos de 1836 e 1849, veiculou artigos acerca das revoltas livres e escravas, do tráfico de africanos para o Brasil e da própria escravidão, buscando compreender os interesses políticos que determinaram estas publicações. Para tanto, interessa compreender a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/08/2012
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20. Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988
Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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21. Land and labor : conceptions regarding the right and agrarian reform in the Frontier Area of the Santa Catarina (1968-1985) / Terra e trabalho : concepções de direito à terra e reforma agrária na Faixa de Fronteira de Santa Catarina (1968-1985)
No ano de 1972, na Faixa de Fronteira de Santa Catarina, oeste do estado, foi criado o Projeto Fundiário, órgão regional ligado ao INCRA, com a finalidade de executar regularizações fundiárias em áreas de conflitos ou com problemas de títulos de propriedade. Diversas desapropriações de terra foram executadas na região, todavia, não em áreas de l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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22. A responsabilidade do jornalista: aspectos jurídicos e éticos
Neste trabalho partimos da imprensa e sua influência sobre a opinião pública como um instrumento essencial à democracia, para avaliar os principais aspectos jurídicos e éticos relativos à responsabilidade profissional na atividade jornalística. Os conflitos relativos à regulamentação do Jornalismo, suas responsabilidades perante a empresa de comun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/02/2012
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23. DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI
A atividade de transplante é considerada como um dos mais importantes avanços médicos deste século, exercendo uma atração na imprensa e na opinião pública maior do que outras tecnologias ou formas terapêuticas. Uma possível explicação para este fato é que o processo doação-transplante, além dos aspectos técnicos, tem implicações éticas, m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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24. A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988 / POLITICAL REPRESENTACION AND DEMOCRACY UNDER THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988
Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente ond
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011