Lei De Acesso A Informacao Publica
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação
Resumo O artigo analisa as inovações introduzidas na publicitação das ações e resultado da gestão pública pelos portais de transparência e de acesso à informação, de modo a verificar sua eficácia em facilitar o controle social, buscando aferir indiretamente a opinião dos usuários sobre a qualidade dos portais criados para atender às determina
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros
Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a p
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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3. A qualidade na recuperação de dados governamentais: um estudo sobre dados de políticas públicas na internet
RESUMO O uso da Internet para acessar dados governamentais é crescente e apresenta possibilidades para o cidadão acompanhar a execução das políticas públicas. No contexto das políticas públicas para o setor da agricultura, destaca-se que estas constituem um fator preponderante no desenvolvimento social e econômico,principalmente dos pequenos produto
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2020-06
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4. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal
Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) contribui com a transparência em uma universidade federal, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, pesquisou-se, de forma exploratória, através de documentos e entrevista semiestruturada com gesto
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 02/09/2019
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5. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras
Resumo Com a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle social dos atos públicos. O processo de convergência das normas contábeis aos padrões inter
Transinformação. Publicado em: 2016-04
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7. Indicadores de desempenho da Aduana do Brasil: em busca de uma abordagem equilibrada
A aquisição de insumos produtivos no mercado internacional é prática corrente em cadeias de suprimentos globais, com as operações logísticas incluindo atividades de importação e exportação. Assim, a aduana é um elo que deve ser considerado na gestão global de cadeias de suprimentos. Tais atividades são normalmente complexas, uma vez que estão
Gest. Prod.. Publicado em: 29/09/2015
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8. Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção púb
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-06
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9. O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: uma análise da página do conselho nacional de justiça no facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é um
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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10. Efetividade do Sistema de Protecao Integral da Infancia em maes e criancas vulneraveis
OBJETIVO: estabelecer a efetividade da oferta pública de benefícios e/ou de prestações do Programa Chile Cresce Contigo e a Rede Protege, em crianças e mulheres socialmente vulneráveis de um bairro da Região Metropolitana do Chile. MÉTODO: estudo descritivo, com a utilização de um questionário. A amostra foi constituída por 132 mães de 133
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 2013-09
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11. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto
Publicado em: 26/06/2012
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12. O direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas / The ringt to access public information in the contemporaneous representative democracies
O direito de acesso à informação passou efetivamente a ser reconhecido como direito humano após a Segunda Guerra Mundial e durante o período da Guerra Fria, quando o acesso à informação tornou-se ainda mais restrito nos países da chamada Cortina de Ferro. Entre suas dimensões encontram-se o direito de ser informado, de se informar e de informar vis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011